Agência do governo quer banir e substituir o WhatsApp

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, anunciou uma licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam alternativas ao WhatsApp. A medida visa a proteger e proporcionar mais “segurança” nas mensagens entre altos funcionários do governo.

Segundo Cappelli, a decisão de banir o WhatsApp é justificada pelos frequentes vazamentos de conversas em aplicativos estrangeiros. O caso mais recente envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e levanta dúvidas sobre a legalidade de suas ações no inquérito das fake news em 2022.

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Cappelli argumenta que grandes plataformas de mensagens, como WhatsApp, não devem ser usadas para comunicações do governo ou de outros poderes da União. “Alguém tem de ser o primeiro”, disse o presidente da ABDI ao jornal Folha de S.Paulo.

Ele revelou que já considerava essa medida durante seu tempo no Ministério da Justiça, onde discutia a criação de uma plataforma própria para as polícias e a Polícia Federal.

Ricardo Cappelli, que antes era secretário-executivo do Ministério da Justiça, assumiu a ABDI depois da nomeação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A agência está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Trocas de mensagens no WhatsApp dos assessores de Moraes

O pedido de Ricardo Cappelli para restringir o uso do WhatsApp ocorreu depois de denúncias feitas pelo jornal Folha de S.Paulo, em que mostram mensagens trocadas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações também indicam que Moraes utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que supostamente insultaram ministros do STF durante um evento privado em Nova York, em novembro de 2022.

O evento, ocorrido fora do período eleitoral, envolveu a participação de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram as manifestações dos cidadãos contra os ministros, além do ex-presidente Michel Temer, em locais públicos da cidade.

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Mensagens obtidas pela Folha revelam que Moraes acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE, para monitorar e produzir relatórios sobre os manifestantes. Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foi responsável por compilar as informações.

O gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Contudo, mensagens entre assessores revelam preocupações com a informalidade das ações. Um dos assessores, em áudio, alertou para o fato de que “formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada”.