A Advocacia-Geral da União (AGU) não vê impedimento para que a Petrobras faça prospecção de petróleo na Margem Equatorial da foz do rio Amazonas. O parecer jurídico aprovado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, concluiu que o Ibama não tem atribuição para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, no Amapá.
O presidente Lula é a favor da prospecção de petróleo na foz do Amazonas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra. Foto: Ricardo Stuckert / Presidencia da Republica
Agora, a análise jurídica da AGU destaca que o Aeroporto de Oiapoque também “não constitui fundamentação adequada” para criar obstáculo à prospecção de petróleo naquele local. De acordo com a AGU, a lei prevê que a competência para licenciar um empreendimento deve ser feita por município, Estado ou União.
Na prática, a polêmica sobre explorar ou não o chamado “novo pré-sal” na Margem Equatorial – fronteira da costa brasileira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte – se arrasta desde 2023.
Em maio do ano passado, o Ibama indeferiu a licença pedida pela Petrobras, alegando que, antes, era preciso verificar o cumprimento de alguns requisitos. Na lista das exigências constavam a necessidade de estudar a avaliação ambiental de área sedimentar, medir o impacto do sobrevoo de aviões entre o Aeroporto de Oiapoque e o bloco 59 e, ainda, verificar o tempo de atendimento à fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.
Embora a tentativa de acordo entre os ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, tenha sido encerrada em abril pela Câmara de Mediação e Conciliação, a AGU continuou analisando o assunto.
Desde o início dessa discussão, porém, o Ibama viu “inconsistências técnicas” no projeto da Petrobras. Marina Silva chegou a dizer para o então presidente da companhia, Jean Paul Prates – demitido por Lula há três meses –, que aquela prospecção era “altamente impactante”.
A Petrobras pediu a reconsideração do caso ao Ibama, mas ainda não obteve resposta. Na avaliação da AGU, o pedido do Ibama para que seja analisado o tempo de resposta e atendimento à fauna, em caso de vazamento de óleo, não depende de análise jurídica, mas, sim, de entendimento entre as partes.
