A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta sexta-feira (23/08) acordo de cooperação técnica para tornar mais rápida a concessão do auxílio reconstrução e evitar que pessoas que tiveram o benefício negado administrativamente precisem acionar a Justiça.
O auxílio reconstrução é o programa do governo federal que concede apoio financeiro, no valor de R$ 5.100 pago em uma única parcela, às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul pelas enchentes que atingiram o estado.
O acordo de cooperação técnica vai permitir a troca de informação entre as três instituições com o objetivo de analisar de forma mais rápida se há o direito ao recebimento do benefício pelas famílias que tiveram o pedido negado administrativamente ou que estão com o pedido ainda sob análise por causa de alguma informação pendente.
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Além da concessão célere do auxílio financeiro, a cooperação pretende reduzir a necessidade de que os beneficiários ingressem na Justiça para buscar o direito.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral da União, Marcelo Almeida, pelo subdefensor público-geral federal, Marcos Paderes, e pelo secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro de Moura. Também participaram da cerimônia, representando a AGU, a procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, e o consultor jurídico do MIDR, Marcelo Akiyoshi Loureiro.
“Esse acordo é mais um passo de uma escolha que nós fizemos lá atrás, que foi o caminho do diálogo, o caminho da cooperação entre os órgãos, para que esses órgãos reunidos tivessem mais força para enfrentar os desafios do extremo climático”, ressalta o procurador-geral da União, Marcelo Almeida.
“A partir desse acordo, a gente passa a ter um compartilhamento de informações que ajuda muito na hora de identificar se há verdadeiramente um conflito ou se há uma outra forma de a gente solucionar aquele caso concreto”, explica Almeida.
O secretário-executivo do MIDR, Valder Moura, afirma que o acordo permitirá ampliar o atendimento às famílias atingidas pela calamidade climática.
“Esse acordo acelera, dá transparência e concilia um trabalho realizado pelo Ministério da Integração, com o auxílio de reconstrução, junto às famílias, aos cidadãos do Rio Grande do Sul”, disse Moura. “Lembrando que o auxílio reconstrução hoje está chegando próximo de R$ 2 bilhões já liberados a 370 mil famílias”, enfatiza o secretário-executivo.
O subdefensor público-geral federal, Marcos Paderes, destaca que a parceria entre as instituições vai tornar mais efetiva a entrega de direitos à população afetada. “A importância do acordo de cooperação técnico é no sentido de que nós possamos entregar de forma mais rápida e eficiente para a população os benefícios do governo federal, em especial do auxílio reconstrução”, afirmou Paderes.
“Através desses canais de comunicação que a gente tem com a AGU e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nós possamos conseguir conciliar e entregar o benefício para a pessoa que mais necessita, sem qualquer acesso à via judicial, de forma rápida e efetiva, pois numa situação extraordinária nós temos que pensar de forma extraordinária também”, disse o defensor.
