A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal cinco ações, nesta quarta-feira 7, contra condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Ao todo, os processos buscam o ressarcimento de 56 milhões de reais aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a pasta apresentará outros lotes de ações, a fim de “reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”.
A AGU também pede a transferência aos cofres públicos de 1,2 milhão de reais que estavam bloqueados no âmbito das ações civis públicas a que os alvos respondiam.
Os alvos da primeira leva na mira da Advocacia-Geral são Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
Em julgamentos de ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, o STF já havia determinado o pagamento de 30 milhões de reais em indenização por parte de todos os condenados.
Somados os danos materiais apontados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, chega-se a um montante 26,2 de reais.
Para a AGU, portanto, o total devido pelos participantes dos ataques deve ser de 56 milhões de reais.
Até esta quarta, o STF condenou 256 executores dos atos golpistas.
