A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará.
Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 mil cabeças de gado sem o devido registro, estima o governo.
Esta é a primeira ação movida pela AGU em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reparação por danos climáticos causadas pela criação de gado na Amazônia. A medida ocorre em meio a escalada de incêndios florestais na maior parte do país.
Durante a investigação, órgãos ambientais realizaram sobrevoos na região para detectar os animais. “Conforme constatado na fiscalização, o gado não possui registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública”, destacou a AGU.
A AGU afirmou que os danos foram causados por: desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.
O valor da multa foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. O governo estimou que as emissões provocadas pela degradação na área geraram 1.139.075 toneladas de carbono.
“Tolerância zero” e efeito “pedagógico”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o governo Lula terá “tolerância zero” contra infratores ambientais. “Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais”, disse.
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, disse que o objetivo da ação é “alcançar a reparação causada por desmatamento por queimadas em grandes extensões do bioma amazônico”.
A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, ressaltou que as ações dos criadores de gado foram identificadas, mas as providências impostas pelo poder público não foram cumpridas.
“A Ação Civil Pública visa garantir a recuperação dos danos climáticos, mas também serve como medida pedagógica, para demonstrar aos infratores destes e de outros crimes ambientais que não vale a pena desrespeitar a legislação ambiental, porque não haverá impunidade”, disse Cirne, em nota divulgada pela AGU.
AGU pede bloqueio de bens de fazendeiros e desocupação da área afetada
A AGU solicitou a desocupação total da área danificada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, e uma autorização para a demolição de todas as estruturas construídas como casas, galpões, currais, equipamentos para o manejo do gado, entre outros.
O governo pediu que os fazendeiros alvos da ação sejam proibidos de explorar de qualquer modo a área desmatada e que seja decretada a “suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como de acessos à linha de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado”.
A AGU defendeu ainda que a Justiça determine a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos fazendeiros, inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará.
