AGU contrária Ibama e autoriza Petrobras a pesquisar petróleo na Margem Equatorial

A advocacia-geral da União (AGU) aprovou um novo parecer jurídico contrariando a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dando aval para que a Petrobras dê sequência no trabalho de prospecção de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país.

No parecer, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU entende que o Ibama não tem atribuição para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, no Amapá. A posição do Ibama sobre o terminal vinha sendo usada para obstruir a pesquisa na foz do Rio Amazonas, que ainda divide opiniões dentro do próprio governo federal.

A Petrobras tem autorização para fazer perfurações na parte que abrange o litoral do Rio Grande do Norte, mas até então, os avanços para exploração na parte mais ao norte do país estavam embargados pela decisão do Ibama. A empresa prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial, com a expectativa de perfurar 16 poços ao longo de quatro anos.

O órgão apontava que um eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo e a área de exploração, localizada a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas, poderia trazer impactos sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo, e por isso solicitar um novo parecer a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No entanto, a análise jurídica realizada pela AGU sustenta que a legislação brasileira não prevê a participação da Funai nesse tipo de decisão. De acordo com a AGU, a lei prevê que a competência para licenciar um empreendimento deve ser feita por município, Estado ou União.

Ibama x Petrobras

A exploração do que tem sido chamado de “novo pré-sal” na Margem Equatorial – fronteira da costa brasileira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte – se arrasta desde 2023 e tem causado divisões dentro do Governo Lula.

Em maio do ano passado, o Ibama negou um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região. A decisão opôs os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Por um lado, a ministra alegava que as decisões eram técnicas e embasadas no possível risco à biodiversidade da região. De outro, Silveira e outros ministros vem uma questão política por trás do posicionamento do ministério.

A divergência de posições entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia sobre a licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas levou à instauração de processo de conciliação Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.

Apesar de a conciliação ter sido encerrada em abril, sem que fosse possível consenso entre as partes, a matéria seguiu sob análise da AGU.