AGU derruba argumento do Ibama para não emitir licenciamento no Amapá – SelesNafes.com

Por SELES NAFES

Um dos principais argumentos do Ibama para indeferir o licenciamento da Petrobrás no Amapá acaba de cair por terra. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer afirmando que o instituto não tem prerrogativa jurídica para avaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, na fronteira com a Guiana Francesa.

Ao indeferir o primeiro pedido de licenciamento, em maio de 2023, o Ibama alegou fragilidade no plano de contingenciamento em caso de acidentes e que haveria impacto em comunidades indígenas com os sobrevoos de aeronaves entre o aeroporto e o local de exploração, que fica a 170 km de Oiapoque e a 550 km da foz do rio Amazonas.

A Petrobrás tenta permissão para perfurar um poço de sondagem a 2,8 mil metros de profundidade, na mesma faixa geológica onde a Guiana já explora petróleo há mais de dois anos.

O parecer diz que “não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo”.

Aeroporto de Oiapoque. Foto: Humberto Baía/SN

A AGU afirma que a competência para licenciar deve ser concentrada e operacionalizada por um único ente federado, (estado, município ou União), e que o aeroporto já está licenciado pelo Estado do Amapá. Essa ponderação sobre possível impacto foi gerada pela Funai, depois de provocação feita pelo Ibama.

O governo do Amapá e o próprio governo federal acreditam que haverá um posicionamento definitivo sobre a celeuma até o fim do ano.