AGU e TCU firmam acordo para incentivar soluções consensuais

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, assinou nesta 4ª feira (18.set.2024) um acordo de cooperação com a AGU (Advocacia Geral de União) para incentivar soluções consensuais e prevenção de conflitos com a administração pública.

A parceria servirá para, por exemplo, trocar experiências, informações e tecnologias. De acordo com a Corte de Contas, a iniciativa também promoverá a capacitação de funcionários dos 2 órgãos.

Segundo Dantas, o acordo “transcende a simples troca de informações” e encaminha as atividades do TCU para uma “cultura mais moderna, voltada para o consenso”. Na cerimônia de assinatura, o presidente afirmou que a AGU e o TCU “jamais abrirão mão de exercer as prerrogativas constitucionais na defesa do patrimônio público, da moralidade e da legalidade, mas isso não pode significar que nos fechar para a necessidade de que conflitos complexos só podem ser resolvidos quando todos os atores se sentam à mesa”.

O presidente do TCU declarou que grandes contratos de infraestrutura têm como característica o “trato continuado” e, por isso, um ambiente “republicano, institucional e impessoal” é importante para garantir o sucesso de instrumentos como as concessões e as PPPs (parcerias público-privadas).

O advogado geral da União, Jorge Messias, disse que o acordo consolida a “irmandade” entre as instituições. Elogiou a criação da Secex Consenso –braço do TCU voltado para soluções de disputas entre entes públicos e privados a partir do consensualismo.

“Preciso destacar a sua liderança, Bruno Dantas, com a implantação da Secex Consenso, ao oferecer para a sociedade brasileira e o jurisdicionado dessa Corte, um instrumento que milita em prol de algo que é fundamental para o sucesso desse país como nação, como projeto de desenvolvimento, que é o fim da litigância”, declarou.

CONSENSO

A nova secretaria foi criada em 2022 pelo atual presidente do TCU, Bruno Dantas. Ela atua avaliando contratos entre o poder público e privado fracassados. A ideia é viabilizar a retomada de investimentos sem a necessidade de fazer uma nova licitação.

O projeto piloto foi a rodovia BR-163, em Mato Grosso. A concessionária estava disposta a devolver o empreendimento e o governo estadual a assumir. O processo deu certo e a secretaria foi instituída.