Na última quinta-feira, 22 de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. A iniciativa visa orientar servidores públicos sobre a identificação e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, oferecendo informações detalhadas sobre o tema.
A cartilha foi divulgada durante a campanha Agosto Lilás, que anualmente promove o combate à violência contra a mulher no Brasil. O manual define o assédio sexual com base em normas legais, como o Código Civil Brasileiro e o Código Penal, que considera o assédio sexual como crime previsto no art. 216-A.
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O documento destaca duas modalidades principais de assédio sexual: por intimidação e por chantagem. O assédio por intimidação, também chamado de assédio sexual ambiental, ocorre no ambiente de trabalho e não depende de relação hierárquica, enquanto o assédio por chantagem envolve o uso de poder hierárquico para exigir favores sexuais em troca de benefícios ou sob ameaça.
A cartilha também sugere punições para assediadores, especialmente em casos envolvendo supervisores de empresas terceirizadas, recomendando a abertura de procedimentos administrativos e o afastamento do agressor.
Além de detalhar as formas de assédio sexual, o documento da AGU orienta sobre a importância de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento, com foco na conscientização dos servidores públicos. Para denúncias, o principal canal indicado é a plataforma Fala.BR, que permite o registro de casos de assédio sexual no serviço público federal, além de ouvidorias e a Polícia Federal.
Com informações da Advocacia-Geral da União.
