AGU pede ao STF mais 30 dias para fechar acordos de leniência
Jorge Messias diz que este é último pedido de prorrogação do prazo para que as pactuações sejam formalizadas
A União pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação por mais 30 dias para a conclusão das renegociações de acordos de leniência firmados por empresas durante a operação Lava Jato. Segundo o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, este será o último pedido do órgão por mais prazo.
O ministro relator da ação que contesta os termos originais dos acordos firmados é André Mendonça, que pode ou não conceder mais prazo. Se deferir o pedido, será a 3ª prorrogação.
Messias disse que este pedido ao STF é “terminativo” e os acordos fechado até a data limite serão encaminhados ao Supremo.
“Não haverá mais prorrogação da nossa parte. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.
A declaração foi dada nesta 3ª feira (13.ago.2024) durante fala a jornalistas depois de reunião do STF com o ministro Luiz Fux e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sobre a dívida gaúcha com a União.
A proposta da CGU (Controladoria-Geral da União), elaborada em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União), permite que empresas usem até 50% do prejuízo fiscal para quitar parte das multas acordadas em processos de leniência.
Além da Odebrecht (atual Novonor, que já firmou a renegociação), outras 6 empresas podem aderir à proposta: Andrade Gutierrez, Braskem, CCCC (ex-Camargo Corrêa), Metha (ex-OAS), Nova Participações (ex-Engevix) e UTC.
Segundo Messias, a renegociação dos acordos é um tema “complexo”, e que, embora tenha havido avanços nas tratativas, que perduram desde fevereiro, ainda não foi possível chegar a uma conclusão com todas as empresas.
“Nós avançamos muito na negociação com a Controladoria Geral da União, mas são questões que precisam ser melhor compreendidas e traduzidas para um acordo formal a ser apresentado perante o Supremo”, declarou.
No final de junho, CGU e AGU entregaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a proposta final de conciliação dos acordos de leniência. Entre outros pontos, diz que a soma dos benefícios anteriores não podem, em qualquer situação, superar a quitação máxima de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência.
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