BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU.
O total estimado para a reparação em área de conservação federal no Estado do Pará leva em conta ‘sucessivas infrações ambientais registradas’, envolvendo desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, e introdução de espécies exóticas, além da destruição de áreas de preservação permanente, de acordo com a AGU.
Também foram computados o impedimento à regeneração da vegetação nativa para, segundo a AGU, ‘criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidades de conservação que mais sofrem com o desmatamento’.
‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso’, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacando que o governo vai buscar a responsabilização dos infratores.
‘Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais’, acrescentou Messias.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, chamou a atenção para a inovação da ação proposta à Justiça.
‘Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar’, disse.
A ação pede à Justiça que seja fixado um prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais. Também solicita a proibição de exploração da área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e de acesso a linha de crédito públicas até que o dano ambiental esteja totalmente regenerado, além da indisponibilidade de bens dos réus, inclusive do rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará, entre outras entre outras medidas.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)
