A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU.
O total estimado para a reparação em área de conservação federal no Estado do Pará leva em conta “sucessivas infrações ambientais registradas”, envolvendo desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, e introdução de espécies exóticas, além da destruição de áreas de preservação permanente, de acordo com a AGU.
Também foram computados o impedimento à regeneração da vegetação nativa para, segundo a AGU, “criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidades de conservação que mais sofrem com o desmatamento”.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacando que o governo vai buscar a responsabilização dos infratores.
“Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais”, acrescentou Messias.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, chamou a atenção para a inovação da ação proposta à Justiça.
“Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, disse.
A ação pede à Justiça que seja fixado um prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais. Também solicita a proibição de exploração da área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e de acesso a linha de crédito públicas até que o dano ambiental esteja totalmente regenerado, além da indisponibilidade de bens dos réus, inclusive do rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará, entre outras entre outras medidas.
