AGU tem vitórias em série e gera impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos

As sucessivas vitórias da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos na Justiça já geraram um impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos, mostra levantamento interno da pasta ao qual a Coluna do Estadão teve acesso. O estudo considera decisões judiciais que ou recuperaram valores devidos à União, ou evitaram prejuízos aos cofres públicos, ou possibilitaram investimentos em concessões, entre janeiro de 2023 e julho deste ano.

Em um outro caso citado no levantamento, o governo Lula conseguiu um acordo com instituições financeiras para evitar a “bomba do FCVS”, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O entendimento, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixou prazos de pagamentos para evitar a judicialização com indenizações que aumentariam os custos para o erário em até R$ 124,5 bilhões.

O FCVS fundo foi criado na década de 1960 e cobria os prejuízos dos bancos com contratos de financiamento imobiliário dos tempos de hiperinflação.