A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, parcialmente, pedido feito pela Fraport, concessionária responsável pelo Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A medida prevê uma recomposição de R$ 426 milhões para financiar a reconstrução do complexo aeroportuário afetado pela tragédia das enchentes que aconteceu no estado do Rio Grande do Sul em maio deste ano.
O pedido inicial da Fraport era de R$ 925,1 milhões para a reconstrução do Aeroporto de Porto Alegre, mas a diretoria da Anac aprovou R$ 362 milhões para a reconstrução e R$ 64 milhões para a manutenção das atividades inerentes a do aeroporto durante o período de reconstrução.
O próximo passo é ter o processo encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por providenciar os créditos extraordinários a serem estabelecidos por medida provisória, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fará o acompanhamento. O valor só será repassado à Fraport de maneira parcelada à medida que comprovem a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto.
Ao longo do processo de revisão do contrato de concessão, os direitos e obrigações entre concessionária e o poder concedente continuarão sendo verificados, o que poderá confirmar ou revogar a medida cautelar que acaba de ser aprovada. Caso o reequilíbrio seja menor do que o solicitado, a Fraport deverá ressarcir imediatamente os valores ajustados pelo Poder Público.
Confira a reunião realizada que decidiu pela medida cautelar no vídeo abaixo:
Com informações de Anac
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