Anac estabelece normas para utilização de inteligência artificial em aeronaves

Condição Especial foi emitida durante certificação de sistema embarcado da Embraer voltado à segurança no pouso

A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou a emissão de uma Condição Especial para regulamentar a aplicação de inteligência artificial em aeronaves certificadas no país. A iniciativa está associada ao processo de aprovação de um sistema embarcado desenvolvido pela Embraer e marca um passo relevante na incorporação de tecnologias baseadas em redes neurais e aprendizado de máquina na aviação civil brasileira.

A Condição Especial foi emitida no contexto da certificação do Sistema de Predição e Alerta de Excursão Longitudinal de Pista (ROAAS, na sigla em inglês), criado para ampliar a segurança operacional durante a fase de pouso. O sistema adiciona uma camada complementar de proteção ao alertar os pilotos, em tempo real, sobre os limites disponíveis da pista, reduzindo o risco de a aeronave não conseguir parar dentro da distância necessária após o toque no solo.

Segundo a Anac, o ROAAS desenvolvido pela Embraer utiliza inteligência artificial classificada como nível 1, categoria que se limita ao fornecimento de avisos ao piloto, sem qualquer intervenção automática nos comandos da aeronave. O sistema atua exclusivamente como ferramenta de apoio à decisão, reforçando a consciência situacional da tripulação durante operações consideradas críticas.

Para viabilizar o processamento dos dados em tempo real a bordo da aeronave, a Embraer adotou redes neurais do tipo Multi-Layer Perceptron (MLP) em versões denominadas “congeladas”. Esse modelo permite a realização de cálculos rápidos e precisos, com baixo consumo de memória e de capacidade de processamento, atendendo às exigências operacionais e de confiabilidade impostas a sistemas embarcados aeronáuticos. A partir dessas informações, o ROAAS gera os alertas necessários para apoiar a atuação dos pilotos durante o pouso.

De acordo com a agência reguladora, a emissão da Condição Especial estabelece os requisitos técnicos e de segurança que permitem a certificação desse tipo de sistema com uso de inteligência artificial, garantindo que a inovação tecnológica seja compatibilizada com os padrões regulatórios vigentes. O procedimento é aplicado quando as normas existentes não contemplam plenamente tecnologias novas ou emergentes, exigindo critérios adicionais para assegurar a segurança operacional.