O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 7, a realização de uma consulta pública sobre o uso de inteligência artificial ao longo da cadeia de valor da prestação de telecomunicações.
O texto submetido à consulta foi relatado pela conselheira substituta da agência, Cristiana Camarate. Ela não viu a necessidade de regulamentação adicional específica sobre inteligência artificial, além dos elementos principiológicos já presentes nas resoluções da Anatel.
Ainda assim, a agência prevê alterações normativas mirando atividades de fiscalização. O objetivo é esclarecer que, em suas ações fiscalizatórias no mercado de telecom, a Anatel poderá ter acesso aos equipamentos, aplicativos, sistemas e ferramentas baseados em inteligência artificial, bem como aos dados utilizados em treinamentos e outros elementos que sustentem o desenvolvimento e uso.
Para Anatel, regulação de IA precisa considerar atuação de reguladores
Além disso, a própria Anatel pretende utilizar tecnologias emergentes como IA nos processos de fiscalização. A matéria em questão será submetida à consulta pública pelo prazo de 45 dias.
R-Ciber
Ainda, a Anatel realizou uma mudança pontual no seu Regulamento de Segurança Cibernética (R-Ciber). A mudança visa assegurar que os data centers que integrem as redes de telecomunicações sejam abrangidos pelas diretrizes constantes no regramento de cibersegurança do setor.
A proposta também estabelece que a prestadora que utilize data centers e serviços de computação em nuvem deve contratar fornecedores que possuam políticas de segurança cibernética compatíveis com os princípios dispostos na regulação setorial. A matéria também teve como relatora a conselheira Cristiana Camarate.
Essa não é a única mudança recente empreendida pela Anatel com potencial de afetar data centers que atendem a cadeia de telecom. Na última semana, a reguladora aprovou um novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações que também traz novas responsabilidades ao segmento.