O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a ampliação do foro privilegiado para políticos fora do mandato. O STF, que já tem maioria a favor da ampliação, voltou a julgar o caso nesta sexta-feira 20.
“Uma vez cessado o exercício do cargo ou função, cessa também o foro por prerrogativa de função do respectivo agente político, devendo os autos ser remetidos à primeira instância”, registrou em seu voto.
Apesar do voto, Mendonça é o relator do caso que envolve as denúncias de assédio do ex-ministro Silvio Almeida. O ministro do STF considerou que, em respeito ao colegiado, até que se conclua o julgamento e se defina a jurisprudência sobre o foro, investigações permanecerão no Supremo .
E que, uma vez julgada a questão, se seguirá definitivamente a jurisprudência fixada por esta Suprema Corte
Mendonça foi o primeiro voto discordando do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Acompanharam o relator pela manutenção do foro após a saída do cargo, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais, e terminará na próxima sexta-feira 27.
A Corte discute dois casos. Uma das análises ocorre em um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O outro julgamento acontece no âmbito de um inquérito sobre a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O STF é responsável por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
Embora não esteja expresso na Constituição, a jurisprudência do STF estabelece que o foro vale apenas enquanto durar a função e quanto “aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo”.
