A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua postura firme em relação à coleta de dados biométricos no Brasil. Dessa forma, mantendo a proibição da leitura de íris realizada pela empresa Tools for Humanity (TFH), detentora da criptomoeda Worldcoin. Em um Despacho Decisório divulgado recentemente, o Conselho Diretor da ANPD negou o recurso da TFH. A empresa buscava reverter a medida cautelar imposta em janeiro de 2025. A decisão mantém integralmente a proibição, além de reforçar a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
ANPD proíbe troca de dados pessoais por compensação financeira
A justificativa da ANPD para a proibição reside no entendimento de que a troca da leitura da íris pela criptomoeda Worldcoin (WLD), configura uma coleta de dado pessoal sensível mediante compensação financeira. O Diretor-Presidente do Conselho da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, destacou no despacho que as soluções apresentadas pela empresa não foram consideradas suficientes. Segundo ele, a alteração da base legal do consentimento, defendida pela TFH, não se sustenta diante da ausência de mudanças genuínas que justificassem tal excepcionalidade.
A decisão da ANPD representa um marco importante na proteção de dados pessoais no Brasil. Especialmente no que diz respeito a informações biométricas, consideradas altamente sensíveis e merecedoras de um tratamento ainda mais rigoroso. A leitura da íris, por sua natureza única e sua capacidade de identificar um indivíduo de forma inequívoca, levanta sérias questões sobre privacidade e segurança.
A ANPD demonstra preocupação em evitar a comercialização direta desses dados, mesmo que em troca de uma criptomoeda. Além de ratificar o compromisso com a legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) e com os direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, a multa diária de R$ 50 mil, caso da TFH retome a coleta de dados, sublinha a seriedade com que a ANPD encara a questão. O argumento de “risco iminente de dano grave e de difícil ou impossível reparação aos direitos fundamentais dos titulares de dados afetados” reforça a urgência e a importância de proteger a privacidade dos indivíduos.
Embora a Worldcoin defenda seu projeto como uma forma de criar uma identidade digital global, a ANPD se mantém vigilante. A decisão da autoridade reguladora brasileira ecoa preocupações levantadas por órgãos de proteção de dados em outros países. Assim como no Brasil, a Worldcoin também foi investigada ou sofreu restrições de suas atividades.
Experimentos em IA
Contudo, a ANPD também tem demonstrado estar atenta à regulação de outras tecnologias emergentes. No mesmo dia em que manteve a proibição à Worldcoin, a autoridade divulgou o resultado do processo seletivo para um sandbox regulatório de IA.
A iniciativa, que será conduzida em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), visa criar um ambiente de experimentação colaborativa. Dessa forma, integrando reguladores, empresas, acadêmicos e sociedade civil para testar inovações em IA sob um arcabouço regulatório seguro e estruturado.
Portanto, essa ação demonstra a visão da ANPD de se manter atualizada e proativa na regulação de tecnologias que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ambas iniciativas reforçam o papel da ANPD como um órgão regulador atento aos desafios e oportunidades da era digital.
Thiago Barboza é graduado em Comunicação com ênfase em escritas criativas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em 2019 conheceu as criptomoedas e blockchain, mas foi em 2020 que decidiu entrar de cabeça no universo cripto. Em 2021 passou a integrar a equipe do BeInCrypto, e ao longo de 3 anos publicou mais de 1500 artigos cobrindo os mais diversos setores do mercado de criptomoedas, blockchain e Web3.
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