SUL FLUMINENSE
A partir do próximo sábado, dia 14, as tarifas do pedágio da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) serão reduzidas, os valores cairão de R$ 6,50 para R$ 3,60 (tarifa simples). Os diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovaram um reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do contrato de concessão da K-Infra, em percentual, a redução foi de 44,62%.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, se deu por aplicação imediata de desconto tarifário por diversos descumprimentos de obrigações da concessionária, conforme normas que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou para esse tipo de tratamento da agência na análise desse tipo de questão.
O relator do processo na ANTT, diretor Luciano Lourenço, mostrou preocupação com a concessionária, que agora terá ainda menos recursos, e disse que será necessária especial atenção da fiscalização para que os serviços sejam mantidos com qualidade para o usuário.
Pela série de descumprimentos, a agência indicou em 2022 ao Ministério dos Transportes a necessidade de declarar a caducidade do contrato (retomada pelo poder público), o que ainda não foi decidido. No entanto, a concessionária entrou com pedido no ano passado para repactuar seu contrato dentro do modelo de negociação com o Tribunal de Contas, mas o ministério não fez o encaminhamento da proposta ao órgão de controle.
Ela seria uma das concessionárias as quais, durante evento da associação das concessionárias de rodovias neste ano, o secretário-executivo do ministério, George Santoro, informou que não teriam o contrato repactuado. Em 2023, 14 concessionárias fizeram o pedido de repactuação. Até agora, seis estão tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU).
Celebração de Termo Aditivo
Além das revisões tarifárias, a deliberação autoriza a celebração de um Termo Aditivo ao contrato de concessão, em conformidade com o Edital nº 007. O documento deve formalizar as alterações aprovadas, garantindo a continuidade da prestação de serviços e os ajustes econômicos necessários.
“Com essas alterações, a ANTT busca equilibrar as necessidades de reequilíbrio financeiro da concessionária com os direitos dos usuários, garantindo uma gestão transparente e eficiente da concessão da Rodovia BR-393/RJ”, finaliza Lourenço.
