Logo no primeiro contato, o motorista E.F.* chegou à Doutor Multas aflito: recebera um comunicado de cassação do direito de dirigir fundamentado no Auto de Infração AI02250058, embora tivesse indicado o real condutor dentro do prazo legal previsto no art. 257, §7º do CTB. Mesmo assim, o DETRAN-SP abriu o Processo Administrativo nº 14368/2024 para tirar-lhe a carteira definitivamente.
A equipe analisou a notificação, constatou que a indicação fora aceita pelo próprio órgão autuador e percebeu um erro material grave: o prontuário do cliente continuava recebendo a pontuação, gerando a cassação.
*Para resguardar a privacidade do cliente, usamos apenas iniciais.
O desafio
Risco imediato de cassação: a perda da CNH suspenderia a atividade profissional do motorista e afetaria toda a família.
Prazo exíguo: o procedimento de cassação corria na esfera administrativa; se não houvesse resposta rápida, a penalidade seria confirmada.
Prova documental complexa: era necessário comprovar que a indicação do verdadeiro condutor havia sido aceita pelo DETRAN e, portanto, toda a cadeia processual estava viciada.
Estratégia jurídica adotada
Análise minuciosa do processo administrativo – os advogados especializados em trânsito revisaram cada documento e localizaram o despacho que confirmava a aceitação da indicação de condutor.
Pedido de anulação ao Juizado Especial da Fazenda Pública – a equipe ingressou com ação (Processo nº 1078066-75.2024.8.26.0053) no Núcleo 4.0 – DETRAN/Trânsito do TJ-SP, sustentando nulidade por violação ao devido processo legal.
Provas robustas – anexou-se:
cópia da indicação do condutor;
despacho do DETRAN admitindo a indicação;
histórico de pontuação;
legislação aplicável e precedentes.
Argumentação objetiva – o pedido concentrou-se na tese de que, tendo o órgão autuador acatado a indicação, não poderia responsabilizar o proprietário nem instaurar cassação.
Atuação da equipe Doutor Multas
Experiência de mais de 10 anos em defesa administrativa e judicial de motoristas.
Equipe multidisciplinar: advogados, ex-agentes de trânsito e peritos documentais montam dossiês completos.
Tecnologia própria: sistema interno rastreia prazos e integra automaticamente publicações judiciais, garantindo respostas em horas, não dias.
Reconhecimento nacional: mais de 70 mil defesas vitoriosas e a melhor avaliação do Brasil em plataformas de reputação jurídica.
A decisão judicial
A juíza Dr. Júlia Gonçalves Cardoso acolheu integralmente a tese:
“Verifica-se que houve inequívoco aceite da indicação de condutor, devendo ser anulado e arquivado o processo de cassação.”
Com base no art. 487, I, do CPC, julgou procedente o pedido, determinando o arquivamento do Processo de Cassação nº 14368/2024 e restituindo de imediato o direito de dirigir ao cliente.
Resultados alcançados
| Indicador | Antes da atuação | Depois da atuação |
|---|---|---|
| Status da CNH | Em processo de cassação | Cassação anulada, CNH preservada |
| Pontuação no prontuário | 20 pontos (com risco de soma adicional) | Pontuação excluída |
| Impacto profissional | Suspensão da principal fonte de renda | Continuidade plena das atividades |
Além do ganho individual, a sentença criou precedente útil para casos semelhantes, reforçando o entendimento de que o DETRAN deve respeitar a indicação de condutor aceita.
Por que a Doutor Multas é líder
Know-how consolidado: mais de uma década dedicada exclusivamente ao Direito de Trânsito.
Equipe qualificada: profissionais com pós-graduação e atualização constante junto aos Tribunais de todo o país.
Alto índice de êxito: média de sucesso superior a 82 % em processos de suspensão ou cassação.
Atendimento humanizado: cada motorista recebe orientação clara, sem juridiquês, desde o primeiro contato.
Transparência total: relatórios de evolução de caso enviados automaticamente.
Lições aprendidas
Valor da prova tempestiva – guardar protocolos e ARs de indicação de condutor é decisivo.
Rapidez é estratégica – contestar o processo logo na origem evita sanções irreversíveis.
Especialização conta – conhecimento profundo do CTB e dos fluxos internos do DETRAN encurta o caminho até a vitória.
Depoimento do cliente
“Achei que perderia minha habilitação injustamente. A equipe da Doutor Multas pegou meu caso numa sexta-feira e na segunda já havia protocolado a ação. Quando recebi a notícia da anulação, voltei a dirigir com segurança. Sou muito grato!” – E.F., motorista profissional.
Conclusão
Este caso ilustra por que a Doutor Multas permanece no topo quando o assunto é defesa de motoristas. Domínio técnico, agilidade processual e atendimento humano transformaram uma iminente cassação em vitória completa. Se você enfrenta um processo parecido, conte com quem é referência há mais de 10 anos e reúne a equipe jurídica mais bem avaliada do Brasil para proteger o seu direito de dirigir.