Auditoria busca verificar se agência tem cumprido as atribuições normativas e regulatórias
Brasília|Do R7, com informações do TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) realizará uma auditoria para verificar as atribuições e ações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Com isso, a Corte quer analisar se a agência tem cumprido de forma adequada os parâmetros estabelecidos na legislação, além de identificar eventuais pontos de melhoria nos processos de regulamentação e fiscalização. A iniciativa ocorre após o acidente aéreo que vitimou 62 pessoas na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP).
A Anac é a autoridade responsável pela regulação e supervisão da aviação civil no país, com suas atribuições descritas na Lei 11.182/2005. Entre as competências estão a normatização e a fiscalização dos procedimentos de manutenção, reparos e operação de aeronaves.
Objetos de fiscalização
Segundo o TCU, a auditoria poderá, entre outras questões, avaliar:
- A eficácia e a conformidade das normas emitidas pela agência para a execução de reparos em aeronaves, considerando a regulamentação técnica exigida dos operadores e a supervisão contínua pela agência;
- A adequação dos procedimentos de fiscalização da Anac sobre as empresas de manutenção e reparo de aeronaves, analisando a qualidade dos controles internos e os processos de certificação e revalidação desses prestadores de serviço;
- A atuação da Anac na investigação e na resposta a incidentes e acidentes aéreos, verificando se os protocolos estabelecidos estão sendo seguidos e se há mecanismos de correção e prevenção de falhas.
O processo
A iniciativa é do vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que também será o relator do processo. A auditoria foi aprovada em uma sessão plenária na quarta-feira (14). “Reitero minha profunda confiança na Anac, mas, diante desse acidente, surgem uma série de dúvidas a respeito das fiscalizações na manutenção dessas aeronaves”, afirmou.
Investigações em Vinhedo
Nesta semana, a Força Aérea Brasileira, por meio do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), anunciou a conclusão da primeira etapa das investigações sobre a queda do avião. Segundo a FAB, a investigação do acidente continua em andamento, com a coleta de mais informações para identificar os fatores que contribuíram para o ocorrido.
De acordo com a Força Aérea, o Cenipa extraiu “com êxito” as informações das caixas-pretas que gravaram as vozes da cabine e os dados do voo. Agora, a investigação avança para a fase de análise de dados.
A FAB informou que o Cenipa planeja divulgar um relatório preliminar dentro de 30 dias. A conclusão do relatório final dependerá da complexidade do caso e será publicada no site do Cenipa. Os motores da aeronave foram removidos do local na noite de domingo (11) e serão analisados na sede do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (IV Seripa), em São Paulo.
A Voepass, empresa responsável pela aeronave que caiu em Vinhedo, operava com uma autorização temporária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para não gravar oito informações das caixas-pretas. A decisão é de março do ano passado e abrange dados como as forças de comando de volante e pedais, funcionalidade dos freios e sistemas de pressão hidráulica.
O próprio documento afirma que a isenção abrange os parâmetros de voo “cujo objetivo primário é auxiliar em um processo de investigação de acidentes/incidentes”. Segundo a Anac, os parâmetros isentados não configuram prejuízo às investigações em curso, dispondo o Cenipa de capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover a apuração precisa com as informações disponíveis.
