O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão dos editais de concurso público 01/2024 e 02/2024 da prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa. A decisão foi tomada após denúncias que apontam irregularidades na remuneração para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.
Analisando os editais, foram constatados salários significativamente abaixo do piso salarial. Quase R$1000 de redução do salário para enfermeiros (40h) e R$1400 de redução para técnicos de Enfermagem (40h). Além disso, as denúncias mencionaram a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que o município se encontra acima do limite prudencial para despesas com pessoal.
Diante dos fatos apresentados, o TCM-BA determinou, em caráter liminar, que a republicação dos editais só seria promovida caso o município ajuste as remunerações dos cargos mencionados de acordo com o piso salarial da categoria.
Luta pelo piso – O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) vem travando uma luta para garantir a fixação do piso nos editais públicos. Desde janeiro, o conselho pediu a impugnação de 6 editais, dois deles foram retificados. O sistema Cofen/Conselhos Regionais segue em esforço para assegurar o cumprimento das normas e valorização justa da profissão.
Fonte: Ascom/Cofen
