A aprovação pela Câmara, nesta quarta (11), das compensações, até o fim gradual, programado para 2028, da política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios, foi um alívio para o governo. Contudo, a necessidade de gerar receita para equilibrar as contas continua.
Paulo Gama, analista político da XP, participou nesta quinta (11) do programa Morning call da XP, e disse que a aprovação do texto-base no Congresso “é um marco relevante para o governo e para as contas do país de maneira geral”.
Medidas de compensação
“É uma novela que se arrastava a bastante tempo”, disse. “O texto prevê uma ‘escadinha’ para que as empresas voltem a contribuir e prevê medidas de compensação do que vai haver de renúncia de receitas por parte do governo nesses próximos anos”, complementou.
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Entre as medidas de compensação estão repatriação de recursos que estão no exterior, correção de valor de bens no imposto de renda, multas aplicadas por agências reguladoras e incorporação de recursos “esquecidos” em contas bancárias.
“Mas é quase uma página virada agora o texto aprovado, com as receitas incorporadas da maneira que haviam sido sugeridas pelos senadores e confirmadas pelos deputados”, ressaltou.
Aumentar alíquota de CSLL e JCP ainda estão na pauta do governo
No entanto, Paulo Gama lembrou que o governo tentou incluir no texto de compensações uma majoração da alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e também incremento da alíquota do imposto de renda na distribuição sobre juros de capital próprio (JCP).
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“As duas medidas acabaram não vingando, o Congresso se recusou a discuti-las no momento em que o governo apresentou”, comentou. “Mas o governo voltou a insistir nessas medidas no momento em que enviou o Projeto de Lei Orçamento de 2025”, acrescentou.
“Passadas as eleições municiais de outubro, o governo vai voltar à carga para aprovar pelo menos uma delas, para compor receitas de 2025. O governo precisa de novas fontes de receita”, afirmou o analista da XP.
Paulo Gama disse ainda que o governo pretende fazer uma revisão de despesas obrigatórias, que cresceram mais do que o previsto, comprimindo as despesas discricionárias. “O governo tenta reduzir o crescimento dessas despesas, tentando eliminar fraudes e algumas distorções que existiam no pagamento de benefícios”, destacou.
