O Plenário acolheu, em definitivo, a proposição que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás. Trata-se do processo no 6435/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que foi deliberado na sessão extraordinária desta terça-feira, 13.
O propósito é “alertar e desencorajar crianças e adolescentes sobre o uso de sites de inteligência artificial para produzirem qualquer tipo de material, seja a recriação de fotos, montagens com fotos que exponham e/ou ridicularizem”.
A medida estabelece que se deve “promover debates sobre a ética e as consequências dos crimes que podem ser cometidos por meio do uso indevido das novas tecnologias”. A campanha também prevê a conscientização de professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre o perigo do uso indevido da inteligência artificial e os crimes cometidos com seu uso.