O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reiterou nesta terça-feira, 10, que os valores das tarifas do pedágio do Lote 3 na BR-376 vão ficar muito acima do previsto da proposta inicial apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), “A tarifa começa com R$ 14 para pista simples a cada 100 quilômetros e R$ 20 para pista dupla. Depois de duplicada a rodovia, mais 40% de aumento”, disse Romanelli.
Romanelli lembra ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a licitação do novo lote na rodovia que liga Sertaneja no Norte do Paraná e divisa com São Paulo até São Luiz do Purunã, distrito da cidade de Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. “Além disso, querem fazer um contrato que é de 30 anos por mais 30 anos, ou seja, de 60 anos. Reconheçamos, é muito tempo e a gente tem que rediscutir isso”, completa.
Na segunda-feira, 9, Romanelli encaminhou ofício ao diretor-presidente da agência da ANTT, Rafael Vitali, em que indica a Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) e o IBT (Instituto Brasil Transportes) para participar das comissões tripartites das concessões rodoviárias. O deputado lembra que o compromisso da agência em formar as comissões ainda neste segundo semestre e iniciar os trabalhos em outubro.
Romanelli destaca ainda a portaria da ANTT (90/2022) que disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovias concedidas. A norma determina que estes colegiados devem funcionar em cada um dos lotes concedidos, com a participação de representantes do poder concedente, que é a própria agência, por indicados do governo federal, pelas concessionárias e pelos usuários.
Além das comissões tripartites para os Lotes 1 e 2 do programa de concessões, Romanelli também defende a criação de um observatório social para os novos pedágios. “Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório sem fins lucrativos, nem viés político, mas com capacidade técnica para avaliar os trechos”.
