O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando pedidos de resgate de uma quantidade dinheiro apreendida em cofre e malas durante operação da Polícia Federal deflagrada, em 2023, que investigava compras suspeitas de kits de robótica e envolvia Luciano Ferreira Cavalcante, assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
Com Luciano Ferreira, sua mulher, Gláucia Cavalcante, e o motorista deles, Wanderson de Jesus, os agentes da PF encontraram listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara.
O processo, contudo foi arquivado em setembro deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, que anulou as provas e ordenou a devolução de bens apreendidos, exceto do dinheiro. O inquérito policial sobre as denúncias relacionadas à compra de kits de robótica foi suspenso pelo ministro, após concordar com o argumento de Lira de que a Polícia Federal havia desrespeitado seu foro especial no andamento do caso.
Agora, o assessor e a esposa dele e Wanderson solicitaram a devolução dos valores. O policial civil e empresário Murilo Sergio Juca Nogueira Junior, com quem a polícia encontrou um cofre contendo R$ 4 milhões, também fez o mesmo pedido de acesso ao dinheiro.
Gilmar Mendes negou os apelos sob o argumento que há dúvidas sobre a origem lícita do montante apreendido. O magistrado determinou que os interessados entrem com uma ação civil para provar a legalidade dos recursos se quiserem ter acesso a eles.
Questionamentos
Após os pedidos de devolução, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República questionaram a real propriedade das “grandes somas de dinheiro em espécie” apreendidas “em cofres, malas ou mochilas”. Gilmar Mendes decidiu, inicialmente, bloquear os valores até que sua titularidade ficasse clara.
Uma parte dos investigados recorreu dessa decisão, solicitando que a devolução dos valores seja julgada de forma colegiada no STF, o que poderia criar um precedente para outros envolvidos.
