Audiência pública discute soluções para questão do Seguro Habitacional no RN

Uma audiência pública realizada na última terça-feira (27) abordou a situação de milhares de mutuários do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Rio Grande do Norte, que há 15 anos enfrentam problemas relacionados a danos estruturais em seus imóveis. O evento, promovido pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), reuniu representantes políticos, advogados e mutuários, discutindo encaminhamentos para resolver essa questão que afeta mais de 50 mil famílias no estado, sendo 38 mil apenas em Natal.

Durante a audiência, o deputado Ubaldo Fernandes destacou a gravidade da situação. “É com grande responsabilidade e um profundo senso de urgência que iniciamos esta audiência pública, pois essa é uma situação que não pode mais esperar”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o Seguro Habitacional, que deveria proteger as famílias contra imprevistos, acabou se tornando um pesadelo para muitos potiguares.

Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça tem tentado mediar a questão em nível nacional, envolvendo a Caixa Econômica Federal, a Advocacia Geral da União e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), entre outras instituições. Apesar de alguns avanços, os mutuários ainda enfrentam dificuldades, especialmente aqueles com ações judiciais contra seguradoras falidas.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), relator do Projeto de Lei nº 5464/2023, que trata do tema, participou da audiência por vídeo e expressou esperança na resolução do problema. “Estamos construindo um diálogo com o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e as demais instituições envolvidas, a fim de que possamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou Monteiro.

Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários, expressou sua alegria em ver a luta dos mutuários ganhando visibilidade. “A emoção numa reunião como essa é muito grande, porque a gente sabe as dificuldades que temos passado”, declarou, destacando a importância de continuar na luta pelos direitos dos mutuários.

O advogado Marcelo Gomes, também representante da Associação, enfatizou a relevância do tema. “Isso aqui é um clamor social, de pessoas que estão sofrendo por um plano habitacional da década de 1980 que não deu certo”, afirmou, destacando que muitos imóveis construídos naquela época apresentam sérios problemas estruturais.

A audiência também contou com a participação de outras lideranças comunitárias e políticas, como Eisenhower Amaro Costa, diretor da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN, que reforçou a necessidade de apoio da bancada federal do estado para a aprovação do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre os encaminhamentos propostos pelo deputado Ubaldo Fernandes estão a elaboração de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5464/2023, a formação de uma comissão para visitar conjuntos habitacionais da Zona Norte e a criação de uma comissão permanente para acompanhar as articulações junto à Caixa Econômica Federal e às seguradoras.