Veículos alternam acordos comerciais com plataformas e ações judiciais para resguardar direitos autorais
Nos últimos meses, a relação dos jornais brasileiros com as plataformas de inteligência artificial generativa (GenAI) começou a se desenhar de duas formas: pela via do acordo ou judicialmente.
O Estadão anunciou parceria com o Google pela qual cede o uso de reportagens noticiosas para alimentar a base de conhecimento do Gemini.
Em lado oposto, a Folha de S.Paulo optou por processar a OpenAI por uso indevido de seu contéudo no treinamento e inteligência do ChatGPT.
Portanto, a falta de ação coletiva e a queda de tráfego põe em cheque o futuro da relevância das marcas jornalísticas.

Relação entre jornais e IA se desenha por dois caminhos: licenciamento de conteúdo ou disputa judicial (Crédito: Arte M&M)
Esses debates e desencontros entre veículos jornalísticos começou nos Estados Unidos e na Europa.
Nos EUA, o jornal The New York Times iniciou processo contra a OpenAI, mas fechou contrato com a Amazon.
Entreanto, Time, News Corp., El País, Le Monde, Associated Press, Axel Springer, Condé Nast, Dotdash Meredith, Financial Times, Future, Guardian Media Group, The Atlantic, The Washington Post e Vox Media firmaram acordos com a empresa. Perplexity, ProData.ai, Amazon e Microsoft também estabeleceram parcerias com publishers.
OpenAI e jornais brasileiros
Por enquanto, a OpenAI não iniciou parcerias com nenhum jornal brasileiro.
A empresa afirmou que inaugurará escritório no Brasil ainda este ano.
O primeiro acordo de licenciamento de conteúdo para uso em ferramenta de IA no País foi o firmado entre Estadão e Google.
A partir dessa parceria, o Google passa a ter acesso ao conteúdo factual do Estadão para auxiliar o Gemini em respostas.
Contudo, a parceria não envolve editoriais, colunas de opinião, artigos de convidados ou conteúdo de agências e serviços contratados pelo jornal.
Ainda, o contrato prevê compensação, embora os valores não tenham sido revelados.
Gemini e Estadão
A iniciativa com o Estadão é parte de um esforço global do Google em fechar parcerias com publishers para explorar como a IA pode aprimorar seus produtos e impulsionar audiências mais engajadas para os veículos.
Conforme o sócio-diretor da consultoria Mídia Mundo, Eduardo Tessler, o Google iniciou conversas com demais veículos brasileiros, o que gera expectativa para novos acordos que devem ocorrer principalmente com jornais regionais, diz Tessler.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebra a parceria entre Google e Estadão.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, reconhece que a forma mais eficaz, justa e correta de fazer valer o direito autoral é por via de acordos do tipo a valores justos.
“É muito mais lógico e racional fazer o pagamento por um produto do que uma pessoa entrar numa loja e sair furtando aquele produto correndo e o dono da loja ter que acionar a polícia ou a lei para readquirir aquele conteúdo ou ser indenizado por aquele”, argumenta.
As plataformas querem parcerias com veículos jornalísticos para transmitir confiança aos usuários ao ter informações críveis.
Assim, a adoção da plataforma é consequência da confiança do usuário na mesma, diz Rech.
Tiro no pé dos jornais
Tessler vê a tratativa entre Google e Estadão como um possível tiro no pé do diário centenário, uma vez que o usuário deixa de acessar as páginas do jornal e de assiná-lo para ter acesso ao conteúdo exclusivo.
O Estadão precisará fazer seleção exclusiva de colunistas para justificar a cobrança de conteúdo para assinantes, aponta Tessler.
“Vão matar o negócio das assinaturas e de cliques ao mesmo tempo. Demoraram para se adaptar à lógica digital e, agora, já precisam pensar em outra saída. Tudo isso em não mais do que 20 anos”, ressalta.
Para Rech, da ANJ, é natural que as primeiras tratativas do tipo ocorram com jornais que tenham ou funcionam como agências de notícia, uma vez que as plataformas querem fornecedores que atendam às demandas do usuário.
De fato, a expectativa da ANJ é de que as big techs busquem veículos locais que agregam alto valor na sua comunidade.
“Não sei se isso vai acontecer na velocidade que demanda. Caso não aconteça, os veículos devem estar preparados ou se preparar para, eventualmente, acionar e reclamar seus direitos na Justiça”, diz.
Processo judicial
Esse foi, de fato, o caminho adotado pela Folha de S.Paulo.
A empresa entrou com uma ação judicial contra a OpenAI e alegou concorrência desleal e violação de direitos autorais.
O veículo acusa a OpenAI de utilizar dados seus dados para treinar o ChatGPT e burlar sistemas de paywall e bloqueio sem autorização e sem pagamento de qualquer remuneração.
Em julho deste ano, o jornal afirma ter registrado mais de 45 mil acessos ao seu site feitos por GPT bots.
A Folha quer indenização pelo uso indevido das publicações e que a OpenAI delete os modelos treinados a partir do acervo do jornal.
A ANJ recomendou aos associados que utilizassem bloqueadores de bots de IA em seu conteúdo e alterassem seus termos de uso para barrar o uso por plataformas de IA, mas viu esse sistema ser burlado.
“Mesmo que, em alguns casos, eles não reproduzam a íntegra, reproduzem um resumo, uma síntese que, em grande parte, pode ser o suficiente para aquele usuário”, afirma Rech, da ANJ.
A Folha afirma que tentou negociar acordo com a OpenAI no ano passado, mas as conversas não avançaram por falta de retorno da OpenAI.

Folha acusa OpenAI de concorrência desleal
Na avaliação de Tessler, os publishers teriam resultados mais favoráveis se entrassem com ação conjunta contra as plataformas.
“Saídas individuais não resolvem. No máximo, reduz a força dos outros que preferem negociar em grupo”, diz.
Assim, a via judicial segue incerta, uma vez que o Brasil não aprovou regulamentação em relação às big techs ou IA.
O futuro da marca jornalística
Para o executivo, os veículos, inocentemente, apostaram na perspectiva de que a GenAI direcionasse mais audiência aos publishers e, por isso, parte liberou o acesso ao seu conteúdo.
Agora, correm atrás do dano que já é notado na queda do tráfego em buscadores, de assinaturas e, consequentemente, de receita publicitária.
Assim, ceder o conteúdo às big techs por trás dessa tecnologia pode criar novo desafio de sustentabilidade para o setor: manter o valor e relevância de suas marcas e conteúdo.
“Não existe saída se você vende ou presenteia o que há de mais valioso na empresa: o conteúdo diferenciado. Talvez uma gama maior e mais qualificada de opinionistas e colunistas pode ajudar, mas acho que ainda é pouco. Vai ser o maior quebra-quebra da história do jornalismo. Sobram as pequenas operações de quem explica e analisa uma situação, desde que o custo seja baixo. Uma espécie de influenciador qualificado”, prevê Tessler.
A ameaça da IA, diz, é a maior enfrentada no mercado jornalístico.
Relação direta com usuário
A solução é investir na relação direta com o usuário e encontrar caminhos de atingir a audiência que não sejam intermediados pelas big techs donas de buscadores, redes sociais e IA.
“Cada vez que o mercado enfraquece, o ecossistema fica menos plural, tem menos vitalidade econômica, mais cresce a desinformação e toda a loucura informativa ou desinformativa que assistimos pelo mundo”, pontua Rech, da ANJ.
A exemplo do que ocorre nos EUA e Europa, para o presidente da ANJ, os veículos jornalísticos devem firmar mais acordos com plataformas de IA diferentes para garantir que seu conteúdo não seja utilizado de forma ilegal.
De fato, haverá novos processos movidos não somente por empresas proprietárias de meios de comunicação como por jornalistas autores de reportagens utilizadas para treinamento e respostas de modelos de IA.
Além disso, política pública deve avançar com diretrizes atualizadas sobre direitos autorais.
Procurados, o Estadão e a Folha de S.Paulo não responderam aos questionamentos.
Nos últimos anos, os jornais brasileiros têm se deparado com o desafio do avanço da Inteligência Artificial (IA) em suas redações. Enquanto alguns veem a IA como uma oportunidade para otimizar processos e oferecer uma melhor experiência ao leitor, outros enxergam a tecnologia como uma ameaça aos empregos e à qualidade da informação.
Como servidor público há mais de 16 anos, acredito que é importante refletir sobre como podemos tirar o melhor proveito da IA no jornalismo. A tecnologia pode ser uma aliada na criação de conteúdo mais relevante e personalizado, na automação de tarefas repetitivas e na análise de dados para identificar tendências e padrões.
É fundamental que os profissionais da área se adaptem às mudanças e busquem se capacitar para aproveitar as oportunidades oferecidas pela IA. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e transparente, preservando a qualidade e a credibilidade das informações veiculadas.
Os jornais brasileiros estão diante de um cenário desafiador, mas também repleto de possibilidades. Cabe a cada um de nós, enquanto sociedade, refletir sobre como podemos utilizar a IA de forma consciente e responsável, visando sempre o benefício coletivo e a busca pela verdade.



