Governo aprovou projeto para transferir para a União mais de R$ 8 bilhões de “dinheiro esquecido” por brasileiros em bancos
A pretexto de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e fingir que respeita a meta fiscal que o mercado já deixou de acreditar faz muito tempo, o governo Lula acaba de aprovar no Congresso o projeto de lei 1.847 de 2024 (PDF 215 – kB), que representa o maior confisco de dinheiro dos cidadãos desde o Plano Collor.
Este desgoverno, que gasta como se não houvesse amanhã e arrocha cada vez mais o bolso dos pagadores de impostos para continuar esbanjando, se prepara para meter a mão em mais de R$ 8 bilhões de dinheiro esquecido em contas bancárias não movimentadas depois de 30 dias da publicação da nova lei.
Além disso, um total de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais passarão para os cofres do governo, caso não sejam solicitados há mais de 2 anos.
Como o Bacen (Banco Central) vinha tratando até agora a questão das contas inativas? Com o respeito e o cuidado que o dinheiro dos outros merece. Qualquer correntista pode consultar o portal eletrônico do Bacen para saber se tem depósitos ‘parados’ em qualquer bancos, reclamá-los normalmente e embolsar o dinheiro.
É bem verdade que o Banco Central poderia facilitar ainda mais a consulta se disponibilizasse no portal uma lista com os nomes desses correntistas e seus respectivos CPFs. De qualquer modo, a sistemática vinha funcionando a contento. Tanto assim que os correntistas já recuperaram R$ 5 bilhões desses depósitos.
A partir de agora, não mais. O governo passará a usar esse dinheiro e também o dos depósitos judiciais não reclamados para maquiar o desmoralizadíssimo arcabouço fiscal.
Como se essas enormidades não bastassem, o projeto aprovado praticamente oficializa a lavagem de dinheiro, ressuscitando um programa de regularização de bens não declarados à Receita Federal, desde que 30% da bolada sejam recolhidos aos cofres governamentais.
Nessa nova versão, também poderão aderir ao programa políticos, detentores de cargos públicos e seus parentes até 2º grau. No papel, a lei atribuiu à Receita o ônus da prova da “origem lícita” dos recursos. Mas será que alguém ainda acredita em um governo e em um partido (o PT) mundialmente conhecidos por sua tolerância à corrupção e ao crime?