Quando Paolo* procurou a Doutor Multas, a notícia era alarmante: ele estava a poucos dias de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada pelo DETRAN-SP. Se isso acontecesse, perderia contratos de transporte que sustentavam sua família. O processo administrativo 37384/2024 já tramitava em fase final e a penalidade de cassação era iminente. Restava pouquíssimo tempo para reverter a situação.
*Nome fictício para preservar a privacidade do cliente.
O desafio jurídico e administrativo
Paolo fora autuado pelo artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (recusa ao teste do etilômetro). Depois de perder prazos na esfera administrativa, viu-se “sem saída”. Em tese, não seria mais possível apresentar defesa ou transferir a pontuação — argumento usado pelo DETRAN para manter a penalidade. A partir daí surgiram dois problemas centrais:
Probabilidade do direito: provar no Judiciário que o condutor indicado assumira a infração, mesmo fora do prazo administrativo.
Perigo de dano: demonstrar que o bloqueio imediato da CNH causaria prejuízo irreparável à subsistência do motorista.
A estratégia da Doutor Multas
Diagnóstico rápido e preciso
Com mais de dez anos de experiência exclusiva em recursos de trânsito, a equipe jurídica da Doutor Multas analisou o histórico de notificações e identificou lacunas formais no processo administrativo: ausência de dupla notificação e falha de ciência inequívoca.
Construção de tese sólida
O time baseou-se em precedentes do STJ que afastam a “preclusão judicial” para indicação de condutor fora do prazo administrativo. Além disso, reuniu provas de que Paolo era arrimo de família e dependia da habilitação para trabalhar.
Pedido de tutela de urgência
A petição foi distribuída ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do TJ-SP com dois pedidos principais:
A decisão judicial favorável
Em 25 de abril de 2025, o Juiz Ricardo Venturini Brosco deferiu a tutela de urgência. A decisão determinou que o DETRAN-SP suspendesse os efeitos do processo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O magistrado reconheceu:
Em apenas sete dias úteis, Paolo voltou a circular legalmente e manteve todos os contratos de transporte.
Impacto para o cliente e lições aprendidas
Segurança profissional — O bloqueio foi cancelado antes de causar dano reputacional.
Economia financeira — Evitou custos de reabilitação, perda de contratos e novas multas.
Precedente interno — O caso reforça a importância de procurar assessoria especializada ainda que o prazo administrativo tenha expirado.
Por que a Doutor Multas faz diferença
Especialização exclusiva em trânsito há mais de uma década.
Equipe jurídica premiada e reconhecida como a mais bem avaliada do Brasil em recursos de multas.
Estratégias personalizadas que combinam análise técnica de autos, jurisprudência atualizada e argumentos de direito fundamental ao trabalho.
Alta taxa de êxito — milhares de CNHs preservadas e pontos cancelados.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo para indicar o real infrator. Ainda posso reverter a multa?
Sim. Embora o prazo administrativo seja de 30 dias, a jurisprudência entende que a discussão judicial continua possível, sobretudo quando há prova de quem realmente dirigia.
Uma decisão liminar garante vitória definitiva?
A liminar suspende os efeitos imediatos, mas o processo segue até sentença. Contudo, estatisticamente, tutelas deferidas com base em provas robustas tendem a se confirmar.
Preciso de advogado para recorrer ao Juizado Especial da Fazenda Pública?
Para valores até 60 salários-mínimos, não é obrigatório, mas a complexidade técnica recomenda assistência de especialista em trânsito.
Quanto tempo demora um processo como esse?
A liminar sai em poucos dias; o julgamento final pode levar de seis meses a um ano, dependendo da pauta do tribunal.
Conclusão
O caso de Paolo mostra que nem tudo está perdido quando o DETRAN aponta a cassação da CNH. Com agilidade, conhecimento profundo do CTB e domínio da jurisprudência, a Doutor Multas transformou um cenário crítico em vitória completa. Se você enfrenta problemas semelhantes — pontuação excessiva, suspensão ou cassação iminente — não espere o pior acontecer. Fale agora com a equipe que é referência nacional em defesa de motoristas profissionais e particulares.