Sem comprovação de união de atividades empresariais e pessoais de Musk, empresa de internet por satélite não poderia responder pelo X
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, é vista como controversa por operadores do direito ouvidos pelo Poder360.
Moraes travou os ativos financeiros da empresa de internet depois de a Corte não conseguir intimar um representante legal no Brasil do X (ex-Twitter), que também é de Musk –investigado no Inquérito 4.957 por suposta participação nos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro do Supremo Tribunal Federal bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento das multas impostas ao X. Ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” ligado a Musk para justificar a decisão. Na avaliação de advogados, no entanto, isso não está claro.
A seguir, leia os pontos considerados controversos:
- falta de clareza sobre a conexão entre Starlink e X – o ex-procurador de Justiça Lenio Streck diz que a Justiça pode emitir uma ordem mais abrangente, mas que é preciso comprovar que as duas empresas integram o mesmo grupo econômico: “É necessário compartilhar o mesmo comando administrativo e união entre as atividades empresariais e as atividades pessoais de seus dirigentes”;
- intimação a Musk não citava a Starlink – “Enquanto o X é responsável pela rede social anteriormente denominada ‘Twitter’, a Starlink seria responsável pelo fornecimento de internet, com concessão válida e aprovada pela Anatel. Restringir o acesso a sua conta bancária afeta não apenas a administração da empresa, mas todo o conjunto de colaboradores, bem como os usuários dos serviços prestados”, afirma o advogado especialista da área penal empresarial, Henrique Zigart.
Leia mais sobre Moraes X Starlink:
A FORÇA DA STARLINK: COMO ELA ATUA NO BRASIL
A empresa de Elon Musk é, atualmente, a maior provedora de internet via satélite do país. Detém mais de 42% do mercado do segmento, com 215 mil clientes. Dentre eles estão escolas, repartições públicas, vilas e comunidades inteiras na Amazônia, embarcações e bases das Forças Armadas.
Considerando todos os provedores de internet do país, somando todas as tecnologias, a Starlink é a 16ª maior, com 0,4% do mercado de banda larga brasileiro. A maioria dos seus clientes (69.612) está na região Norte. E em 2º lugar está o Sudeste (63.097).
Os dados são da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deu licença de operação para a Starlink em 2022. A empresa pode ofertar seus serviços no país até 2027.
A Starlink tem ganhado força por prometer uma internet mais veloz e a preços mais acessíveis que muitas de suas concorrentes. Braço da SpaceX, exploração espacial de Musk, a empresa usa satélites mais próximos da terra, o que torna a transferência dos dados e a navegação mais rápida.
Os satélites da Starlink lançados pela SpaceX ficam a uma distância média de 550 km da terra. Na média, os demais satélites ficam a 35.000 km do globo terrestre.
Com a tecnologia, a empresa consegue chegar a locais onde outras formas de conexão são inviáveis economicamente, como zonas rurais, pequenas vilas, em florestas densas como a Amazônia, em barcos e alto mar ou aviões em movimento no céu.
Atualmente, um consumidor que queria contratar a internet da Starlink em sua casa precisa desembolsar de R$ 1.200 a R$ 2.400 pelos equipamentos –kit com antena, roteador e cabos. Já a mensalidade do serviço custa R$ 184, segundo o site da empresa.
Os preços mudam de acordo com o perfil do cliente. Para embarcações, por exemplo, o custo de equipamento chega a R$ 12.830, e a mensalidade vai a R$ 1.283.
Leia mais sobre Moraes X Musk: