O ministro do STF, Nunes Marques, afirmou nesta quinta-feira (5) que o bloqueio do X (antigo Twitter) é um tema “sensível” para ser discutido. Contrariando Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social, Marques considera essencial que a matéria seja abordada em plenário.
O tema será enviado para a corte, composto por todos os 11 ministros. O plenário vai apreciar o caso para dar uma decisão definitiva sobre a suspensão – ou não – da plataforma.
Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou a necessidade de um exame aprofundado por parte do STF devido à “especial repercussão para a ordem pública e social” que envolve a suspensão do X.
O ministro solicitou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) apresentem informações sobre o caso. O prazo estimado é de cinco dias.
Embora o despacho sugira a intenção de levar a questão a plenário, não significa que será feito. Segundo a assessoria do STF, isso não impede uma eventual decisão monocrática do ministro antes dessa apreciação.
“A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que, ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado”, explicou a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bloqueio do X foi decisão do ministro Alexandre de Moraes; OAB e Novo questionam a suspensão
A suspensão do X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30), devido à ausência de representante legal da rede social no Brasil. Além disso, a rede social descumpriu ordens judiciais para bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas.
Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Porém, duas ações que tramitam no STF questionam a suspensão da rede social. O partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil apresentaram recursos contra a decisão de Moraes.
O partido Novo argumenta que a suspensão do X fere princípios fundamentais. Segundo a sigla, o bloqueio fere direitos como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
OAB contesta multa no valor de R$ 50 mil por uso de VPN
Por sua vez, a OAB contesta a aplicação de multa de R$ 50 mil para aqueles que tentarem burlar o bloqueio do X utilizando meios tecnológicos, como VPN. Segundo a Ordem, o caso deve ser analisado pelos 11 ministros da corte devido sua alta relevância.
Conforme a OAB, a decisão de aplicar multas e outras sanções sem o devido processo legislativo fere o direito ao devido processo legal e é inconstitucional. A entidade destaca ainda que a questão deve ser analisada pelo plenário do STF devido à sua relevância.
A ação foi assinada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, e outros líderes da Ordem. A instituição afirma que a imposição de multas é “genérica e indiscriminada”, abrindo margem para “outras sanções civis e criminais”.
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