A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a medida teria nas contas do governo.
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Atualmente, esse benefício não existe e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discussão e votação de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário posteriormente.
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
* Com informações do Broadcast
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FAQ:
1. Qual é o projeto de lei discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relacionado ao programa Bolsa Família?
– O projeto de lei visa instituir o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
2. Por que a discussão e votação do projeto foi adiada na CAE?
– O adiamento ocorreu a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), para estudar o impacto fiscal que a medida teria nas contas do governo.
3. Quantas vezes a parcela extra do Bolsa Família foi paga até o momento?
– Até o momento, a parcela extra do Bolsa Família só foi paga uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
4. Quanto poderia custar aos cofres públicos uma parcela extra do Bolsa Família, de acordo com estimativas no Orçamento de 2024?
– Uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos, considerando que os repasses do programa foram estimados em R$ 170 bilhões.
5. Além da CAE, em qual outra comissão o projeto de lei será analisado e votado?
– Após a CAE, o projeto de lei será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discussão e votação de forma terminativa, sem a necessidade de ser enviada ao plenário posteriormente.
