Uma das características do Bolsa Família, programa social do Governo Federal que tem como objetivo o apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, é que o auxílio não prevê o pagamento de 13º salário. Isso se dá em razão do programa ser um auxílio social, e não o pagamento de um salário a essas famílias.
Entretanto, o assunto deve ser pautado nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto de lei que propõe a criação de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, para os beneficiários do Bolsa Família.
Conforme as informações, o projeto estabelece que caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício, equivalente a um 13º salário, seja viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar.
A medida pode ter um impacto financeiro superior a R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende mais de 20 milhões de famílias com valor médio mensal recebido em R$ 682,56.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda pela aprovação do projeto de lei. Segundo ela, o pagamento do abono natalino visa auxiliar o brasileiro, em um contexto de níveis elevados de pobreza e desigualdade social.
Além disso, o projeto visa garantir um auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social com o pagamento do benefício em forma de extra no final do ano. Vale ressaltar que a medida já foi implementada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como medida provisória, mas a sua continuidade depende de aprovações legislativas que assegurem o benefício de forma permanente.
Fonte: O Dia
Perguntas Frequentes sobre o Bolsa Família
O Bolsa Família prevê o pagamento de 13º salário?
- Não, o Bolsa Família é um auxílio social e não prevê o pagamento de 13º salário.
Qual é o objetivo do projeto de lei discutido no Senado sobre o abono natalino?
- O projeto propõe a criação de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, para os beneficiários do Bolsa Família.
Qual o impacto financeiro estimado do abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família?
- O abono natalino pode ter um impacto financeiro superior a R$ 14 bilhões por ano para mais de 20 milhões de famílias beneficiadas.
Quem recomenda a aprovação do projeto de lei do abono natalino no Senado?
- O relatório da senadora Damares Alves recomenda a aprovação do projeto de lei, destacando a importância do auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social.
- O abono natalino já foi implementado anteriormente? Qual é a sua perspectiva de continuidade?
- Sim, o abono natalino foi implementado em 2019 como medida provisória. A continuidade do benefício depende de aprovações legislativas para assegurar o pagamento de forma permanente.
