A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (12), que promova o arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência da República.
Os advogados argumentam que se o Tribunal de Contas da União decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro dado a ele pela França em seu primeiro mandato, não há justa causa para a continuidade da investigação contra Bolsonaro.
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No julgamento do caso de Lula, cinco dos nove ministros votaram contra a devolução do relógio a partir do argumento do ministro Jorge Oliveira. Segundo ele, a Corte de contas não possui uma regra exata para definir um item como “personalíssimo” e diferentes casos podem ser encaixados nesta categoria.
No pedido a Paulo Gonet, a defesa de Bolsonaro diz que há “similitude fática” entre os dois casos e, dessa forma, o entendimento do Tribunal de Contas permite concluir não haver qualquer ilicitude nas condutadas praticadas por Bolsonaro em relação às joias.
No mês passado, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes, no inquérito das joias. A PF apontou indícios de crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é apropriação de bem público. Bolsonaro sempre negou os delitos. A Procuradoria-Geral da República é o órgão responsável por denunciar ou não o político no caso, e por isso o pedido da defesa para o arquivamento foi enviado a Paulo Gonet. Ainda não há decisão.
Lula decidiu devolver relógio
O presidente Lula decidiu devolver o relógio Piaget recebido de presente em 2005, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União. O item é avaliado em R$ 80 mil.
Segundo assessores do Palácio do Planalto, o presidente pediu para entregar o relógio pessoalmente à Corte.
O motivo seria evitar dar argumentos para livrar Bolsonaro da investigação sobre o suposto esquema de desvio de joias.
