A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial.
“O processo do Cade busca entender se essas aquisições realizadas pelas empresas não se enquadrariam nos patamares de notificação obrigatória, mas mereceriam requerer sua submissão afim de que sejam verificados os impactos concorrenciais dessas operações”, afirma o Cade.
Serão avaliados pelo Cade as seguintes operações: aquisição da Anthropic pela Amazon; da Mistral AI pela Microsoft; da Inflection AI pela Microsoft; e da Character AI pelo Google. As aquisições ocorreram fora do Brasil, mas serão analisadas à luz da legislação nacional.
O objetivo da medida é entender, previamente, se operações precisam passar pelo crivo do Cade para avaliar os impactos do ponto de vista concorrencial e não se essas aquisições se enquadrariam em notificação obrigatória.
Em nota, o Cade informou que a medida não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais.
“Ao final de sua apuração, caso assim entenda, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento ou pela instauração de APAC (Apuração de Ato de Concentração)”, diz o Cade.
Amazon, Microsoft e Google foram procuradas, mas não se manifestaram.
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