O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3821/2024, que estabelece penas mais rigorosas para o uso de inteligência artificial na manipulação de imagens com fins eleitorais. O texto, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue agora para análise do Senado.
O projeto, aprovado por ampla maioria, altera o Código Penal e a Lei das Eleições, criminalizando a criação e a divulgação de imagens falsas geradas por inteligência artificial, especialmente aquelas que simulam nudez ou atos sexuais, com o objetivo de humilhar, intimidar ou influenciar o processo eleitoral. A proposta foi aprovada em meio à uma discussão acalorada sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem manipular digitalmente imagens de terceiros sem consentimento. Se a vítima for mulher, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade, de acordo com a proposta.
Além disso, o projeto determina punições específicas para o uso desse tipo de tecnologia em campanhas eleitorais, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos que utilizem as chamadas “deepfakes” para influenciar o resultado das eleições.
A Justiça Eleitoral poderá punir candidatos que participem direta ou indiretamente da divulgação de imagens manipuladas, seja por meio do financiamento, do compartilhamento ou da omissão diante da prática criminosa.
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