A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (15), às 14h, uma audiência pública para discutir a estrutura de governança da IA no Brasil. O encontro será no plenário 2.
O debate foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS).
A audiência faz parte da análise do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado no Senado, que propõe a regulamentação do uso da inteligência artificial no país. A deputada Adriana Ventura quer focar o debate no equilíbrio entre segurança regulatória e incentivo à inovação. Ela alerta que exigências excessivas podem inibir o empreendedorismo e defende a inclusão de sandboxes regulatórios, que permitem testar normas em ambientes controlados antes de sua aplicação definitiva.
A comissão foi instalada em 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência deverá reunir especialistas, representantes do setor produtivo e gestores públicos para contribuir com o debate técnico e político sobre o tema.
Com informações Agência Câmara de Notícias