Postagem atualizada em 27/09/2024 às 16h40
A CNS-SINASEFE divulgou uma nota informativa nesta sexta-feira (27/09). O texto trata das modificações realizadas pelo governo, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na minuta de Projeto de Lei fruto da greve 2024.
Temas como: a aceleração da progressão por capacitação, o reposicionamento de aposentados(as), os novos cargos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para TAEs foram tratados numa reunião extraordinária virtual da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), realizada na manhã desta sexta (27/09).
“O SINASEFE sempre fez a defesa do RSC para as suas categorias e compreende a importância desta conquista da nossa greve. Estivemos na dianteira do debate e proposição, quando protocolamos o RSC para os TAES, em março de 2024, conforme deliberação das nossas instâncias sindicais. Nosso sindicato acumula discussões sobre o tema há mais de uma década e negociou com o governo para que essa proposta constasse no termo de acordo. Não aceitaremos que argumentos superficiais ou interesses obscuros estejam no centro desse processo de materializar as conquistas da luta da classe trabalhadora. Nossa luta foi potente e seguiremos realizando os enfrentamentos necessários para que o governo cumpra com os acordos assinados” destaca o texto da CNS-SINASEFE.
Leia na íntegra:
NOTA INFORMATIVA DA CNS-SINASEFE SOBRE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CNSC-MEC
Em reunião extraordinária da CNSC-MEC, realizada em caráter de urgência e convocada pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) para a data de 27 de setembro de 2024, o SINASEFE foi informado acerca das tratativas dadas pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em relação ao Projeto de Lei (PL) para as alterações do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Estiveram presentes nesta reunião, representando a CNS do SINASEFE: Daniella Zanotti, Dhieggo Nascimento, Grazielle Felício, Lucrécia Iacovino e William Carvalho.
A pauta da reunião extraordinária esteve circunscrita ao relato acerca das devolutivas feitas pelo MGI ao Ministério da Educação (MEC), em reunião ocorrida em 26 de setembro de 2024, entre os ministérios. Acerca das tratativas, fomos posicionados sobre os temas relacionados:
- 1. Aceleração da progressão por capacitação;
- 2. Reposicionamento de aposentados(as);
- 3. Novos cargos e
- 4. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAES.
As devolutivas foram verbais, considerando que até o momento em que esta nota foi elaborada, o MGI não havia disponibilizado ao MEC o material textual apresentado e discutido em reunião.
No que diz respeito à aceleração da progressão por capacitação, o informe relaciona-se à compreensão do MGI sobre não haver a necessidade de constar no PL as regras de transição que propiciarão o aproveitamento do tempo de serviço dos servidores TAEs e dos certificados, por entender que isso já estava previsto de forma automática na nova regra. Entretanto, como o texto literal não foi apresentado, não ficou esclarecido se haverá o aceite pelo MGI sobre as regras de transição propostas pelo pleno da CNSC ou se, na compreensão daquele ministério, isso já estaria contemplado na inserção da aceleração por capacitação, por não se configurar uma nova modalidade de progressão e desenvolvimento na carreira.
Em relação ao reposicionamento de aposentados(as), o MGI informou que, como ainda não foi possível concluir os estudos que constam no termo de acordo, não será possível encaminhar esta questão no PL, neste momento, já que carecem os trabalhos que devem ser realizados por grupo de trabalho, com a presença do MGI. No tema relacionado à criação de novos cargos, o MGI informou que não tem acordo sobre a criação do cargo de Auxiliar em Educação e manterá no PL os novos cargos relacionados ao nível médio, ou seja, Técnico em Educação e o cargo de Analista em Educação, de nível superior.
Por fim, o ponto com maiores polêmicas da reunião foi quanto à devolutiva acerca da inserção do RSC-TAE na minuta de projeto de lei que está em tramitação atualmente. De acordo com o MGI, como consta no termo de acordo que a implantação do RSC-TAE será apenas em abril de 2026 e como toda a sua regulamentação deverá estar finalizada até janeiro de 2025, além da necessidade de incidência orçamentária para a implantação do mecanismo RSC, esse tema não entrará nessa minuta, considerando que, para eles, o MGI também deve participar desse processo de discussão e que isso consta do termo de acordo.
Nosso sindicato, a partir da representação presente, foi categórico em afirmar que é inadmissível que o RSC-TAE não esteja contemplado na minuta de projeto de lei apresentada e que não aceitaremos a quebra do termo de acordo, a partir de argumentos superficiais e inócuos. Reafirmamos que este mecanismo democratiza o acesso aos percentuais relacionados ao Incentivo à Qualificação (IQ) e configura-se como uma das nossas maiores conquistas da greve. Ao apontar que o RSC-TAE não esteja no PL, o governo coloca em xeque os direitos dos trabalhadores TAEs e não aceitaremos passivamente e sem questionamentos ou resistências. É elementar que este governo, representado pelo MGI, cumpra os termos do acordo de greve.
O SINASEFE sempre fez a defesa do RSC para as suas categorias e compreende a importância desta conquista da nossa greve. Estivemos na dianteira do debate e proposição, quando protocolamos o RSC para os TAES, em março de 2024, conforme deliberação das nossas instâncias sindicais. Nosso sindicato acumula discussões sobre o tema há mais de uma década e negociou com o governo para que essa proposta constasse no termo de acordo. Não aceitaremos que argumentos superficiais ou interesses obscuros estejam no centro desse processo de materializar as conquistas da luta da classe trabalhadora. Nossa luta foi potente e seguiremos realizando os enfrentamentos necessários para que o governo cumpra com os acordos assinados.
A CNS do SINASEFE irá fazer um debate emergencial e encaminhará à nova DN do SINASEFE informações e sua posição a respeito dos temas. Enfim, a partir desta nota, o SINASEFE reafirma o seu compromisso em exigir o cumprimento dos acordos e garantir que o RSC-TAE conste na lei que irá materializar as conquistas para o PCCTAE. Não aceitaremos que argumentos infundados sejam colocados como empecilhos ao processo e exigiremos nossos direitos. Apontamos que nossa categoria será chamada à mobilização e luta, para que – assim como afirmamos ao término da maior greve da Educação Federal-, se necessário for, voltaremos para as ruas!
CNS-SINASEFE
Baixe aqui a nota acima no timbre do SINASEFE (PDF, 2páginas).
