Projeto
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou cota para mulher vítima de violência em empresa que presta serviços para a administração pública. Relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que iniciativa é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. A proposta (PL 3595/2019) passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
06/09/2024, 10h54 – ATUALIZADO EM 06/09/2024, 10h55
Duração de áudio: 01:06
Geraldo Magela/Agência Senado
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU COTA PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A PROPOSTA PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO NA CCJ ANTES DE PODER SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que cria cota de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo federal. A cota passaria a existir quando da abertura de cem ou mais postos de trabalho. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a proposta é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor.
Isso é salutar, botar uma porcentagem daquelas contratações pelo governo federal, em todas as instâncias das empresas terceirizadas, para elas. Vamos ajudar essas mulheres para a gente reduzir o número de feminicídio nesse Brasil, porque é uma mulher assassinada a cada seis horas. É uma coisa difícil até de acreditar.
As vagas deverão ser oferecidas durante todo o período de execução contratual e o poder público manterá cadastro sigiloso das trabalhadoras elegíveis à contratação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
