A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou manifesto ontem, 18, no qual afirma se preocupar com o desfecho das negociações entre governo e concessionárias de telefonia fixa. O grupo de organizações não governamentais de direitos digitais, ativistas e acadêmicos, reclama de não ter tido espaço na agenda de Jorge Messias, da AGU, para apresentar seu ponto de vista sobre o assunto e lembra que houve vitória da Proteste na Justiça a respeito da relação de bens reversíveis, e que se obedecida, teria o condão de mudar os rumos das negociações.
“A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio da campanha #ANetÉNossa, manifesta grande preocupação com os rumos das negociações envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Oi, a Anatel, o Ministério das Comunicações e o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de migração da concessão da Oi para o regime privado de autorização para a exploração de múltiplos serviços com a entrega de todo o acervo de bens associado ao contrato, com valor de R$ 101 bilhões”, calcula.
O grupo afirma que há uma “crise de falta de transparência e graves questionamentos sobre o cálculo dos bens reversíveis” e diz que há inconsistências no acordo. Por isso, vem “clamando por reunião com a AGU antes das tomadas de decisão em relação ao acordo entre o TCU e a Oi”.
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