O documento informativo conhecido popularmente por “nada consta” que é a certidão de prontuário do condutor, apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação CNH de um condutor cadastrado no DETRAN.
É um histórico do motorista até a data da emissão, neste documento consta o local e a data da emissão da CNH, comprova a categoria do habilitado, ocorrências, processos, impedimentos ou bloqueios. Informações importantes que representam o que ocorreu no período até a data da emissão.
Para o que serve a certidão de prontuário do condutor?
A certidão de prontuário do condutor serve para diversos fins, como judiciais, trabalhistas, de aposentadoria, ou cursos. É também um documento solicitado em alguns casos por outros países.
Qual o valor para emitir a certidão de prontuário do condutor?
O valor pode variar entre os estados, mas a maioria cobra o valor de R$ 23,85.
Onde solicitar a emissão da certidão de prontuário do condutor?
Este documento pode ser emitido tanto presencialmente quanto pela internet.
Presencialmente, basta se dirigir à uma unidade do DETRAN e realizar a solicitação.
Online, ou seja, pela internet, a solicitação pode ser feita pelo site do DETRAN do seu estado ou pelo aplicativo de celular “Carteira Digital de Trânsito”.
Saiba que a certidão emitida pelo aplicativo e pelos sites oficiais tem a mesma veracidade da certidão de prontuário do condutor, “nada consta”, emitido pelas unidades de atendimento do Departamento de Trânsito.
Quem pode solicitar a emissão da certidão de prontuário do condutor?
Podem solicitar a emissão o condutor ou seu procurador ou um parente, podem fazer a solicitação de emissão do documento.
Documentos Necessários para emissão da certidão de prontuário do condutor:
Condutor:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original;
- Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado.
Procurador:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade do procurador (original);
- Documento de identidade do condutor (cópia).
Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
- Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a Certidão (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado do condutor (original e cópia);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
Como solicitar a certidão de prontuário do condutor pela internet?
Para emitir a certidão de prontuário pela internet é preciso:
Primeiramente, entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, lá preencher o formulário eletrônico informando data de nascimento, número da CNH ou do CPF, e clicar em “solicitar”.
Uma guia de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual será emitida, e após a realização do pagamento desta guia, o formulário deverá ser preenchido novamente, e mais uma vez clicar em “solicitar” e então a certidão será emitida.
Informação importante!
Caso o condutor possua pontuação em sua CNH, a certidão não será emitida online, pela internet. Neste caso, o motorista deve se conduzir até a unidade de atendimento do DETRAN indicada para retirar o documento.
O que fazer se a certidão mostrar que a CNH está suspensa, cassada ou bloqueada?
Se a certidão mostrar que a CNH está suspensa, cassada ou bloqueada, o motorista deverá se dirigir até uma unidade do DETRAN online ou presencialmente para regularizar a situação e seguir os processos e passos que irão informar.
Certidão para fins internacionais
Se houver necessidade do documento para fins internacionais, uma solicitação diferente e específica para tal, deve ser realizada.
A certidão de prontuário do condutor para fins internacionais não é emitida online, será preciso agendar o serviço presencial no DETRAN mais próximo. O agendamento pode ser realizado online em todos os estados brasileiros.
Para tal, compareça a uma unidade de atendimento do DETRAN e solicitando o serviço será emitida a guia de arrecadação estadual (DAE), após o pagamento, será emitida a certidão na unidade de atendimento.
Este documento terá finalidade e servirá para ser apresentado no Departamento de Trânsito de outros países.
Páginas do DETRAN relacionadas à certidão por estado
Acre (AC) https://www.detran.ac.gov.br/site/noticia.jsp?id=168
Alagoas (AL) https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/certidao-cnh/
Amapá (AP) https://www.detran.ap.gov.br/detranap/habilitacao/consulta-habilitacao/
Amazonas (AM) https://www.detran.am.gov.br/servicos/certidao-negativa-de-multas/
Bahia (BA) https://www.servicos.detran.ba.gov.br/Pontuacao
Ceará (CE) https://cartadeservicos.ce.gov.br/ConsultaCesec/pg_cs_servico_detalhe.aspx?idservico=543
Distrito Federal (DF) https://getran.detran.df.gov.br/site/habilitacao/consultas/filtro-consult a-nada-consta-habilitacao.jsp
Espírito Santo (ES) https://detran.es.gov.br/Not%C3%ADcia/detran-es-disponibiliza-nada-consta-de-cnh-no-formato-digital
Goiás (GO) https://www.detran.go.gov.br/psw/#/pages/pagina-inicial
Maranhão (MA) http://www.detran.ma.gov.br//
Mato Grosso (MT) http://www.mt.gov.br/detran-consulta-condutor
Mato Grosso do Sul (MS) http://www.detran.ms.gov.br/pontuacao-na-cnh/
Minas Gerais (MG) https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/prontuario/certidao-de-prontuario-do-condutor
Pará (PA) https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#
Paraíba (PB) https://detran.pb.gov.br/habilitacao-1
Paraná (PR) https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Motorista/Carteira-de-motorista/Emitir-certidao-de-historico-de-motorista-pA3LxW3b
Pernambuco (PE) http://online7.detran.pe.gov.br/
Piauí (PI) http://www.detran.pi.gov.br/habilitacao/
Rio de Janeiro (RJ) https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=11&tipo=certidao_multas
Rio Grande do Norte (RN) https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarpessoa.asp
Rio Grande do Sul (RS) https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/819
Rondônia (RO) https://centralservicos.detran.ro.gov.br/Login?ReturnUrl=%2FMinhaHabilitacao/
Roraima (RR) https://www.detran.rr.gov.br/
Santa Catarina (SC) https://www.detran.sc.gov.br/
São Paulo (SP) http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/solicitacaoCertidaoProntuario
Sergipe (SE) https://www.detran.se.gov.br/portal/?pg=cnh_consulta_dados&pOpcao=H
Tocantins (TO) https://www.to.gov.br/detran/emissao-de-certidoes/fvbsictv5q0
Conclusão
A certidão de prontuário do condutor é um documento muito importante emitido pelo DETRAN que pode ser usado para diversos fins como trabalhistas, de aposentadoria, judiciário e inclusive internacionalmente por outros Departamentos de Trânsito. Este documento apresenta informações sobre a CNH do motorista desde a primeira emissão da CNH até a data da emissão da certidão e é facilmente solicitado.
