A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA emitiram cartas de não-oposição para os operadores das plataformas de mercados de previsão Polymarket, PredictIt, Gemini e LedgerX/MIAX na quinta-feira, anunciando que as empresas não precisavam cumprir certas exigências de manutenção de registros desde que cumprissem outros requisitos especificados, e que as empresas poderiam ser capazes de liquidar contratos por meio de um membro de compensação terceirizado.
A CFTC afirmou em um comunicado à imprensa que as cartas de não-ação significam que o regulador não iniciará qualquer ação de execução — um processo judicial alegando que as empresas violaram a lei — relacionado a como essas empresas cumprem “certos requisitos de manutenção de registros relacionados a swaps e pela falha em reportar aos repositórios de dados de swaps informações associadas a transações de opções binárias.”
“As cartas de não-ação aplicam-se apenas em circunstâncias restritas e são comparáveis às cartas de não-ação emitidas para outros mercados de contratos designados e organizações de compensação de derivativos de situação semelhante,” afirmou a CFTC.
De acordo com as cartas de não atuação, os emissores devem: garantir que seus contratos estejam totalmente colaterizados em todos os momentos, liquidar seus contratos exclusivamente através da plataforma designada, publicar todos os dados relacionados aos contratos em suas plataformas após a execução e, de forma geral, cumprir certos requisitos de registro de swaps.
Os mercados de previsão são um setor em crescimento na economia cripto, tendo aumentado dramaticamente em popularidade no ano passado durante as eleições de 2024 e com a Kalshi, outra plataforma de mercado de previsão, obtendo aprovação judicial para lançar contratos eleitorais nos EUA.
Polymarket e Gemini têm trabalhado para lançar formalmente (relançar, no caso da Polymarket) operações de mercado de previsão nos EUA, com a Gemini obtendo uma aprovação da CFTC no início desta semana. A exchange de criptomoedas Coinbase também está trabalhando no lançamento de sua própria plataforma interna de mercado de previsão.
Leia mais: Mais Influente: Shayne Coplan