Em ofício, órgão diz ter identificado “indícios” de infrações do ex-assessor de Bolsonaro e de outros 5 investigados
A CGU (Controladoria Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos autos do inquérito de golpe de Estado para investigar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Em ofício enviado em 30 de agosto ao qual o Poder360 teve acesso, a CGU diz ter identificado “indícios” de infrações administrativas cometidas por Filipe Martins e outros 5 investigados. São eles:
- Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Rafael Martins, major do Exército;
- Mario Fernandes, general do Exército e ex-ministro interino da Secretaria Geral da Presidência;
- Tercio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro; e
- Ângelo Martins Denicoli, major do Exército.
No documento, a CGU pede acesso aos autos do inquérito para a “instauração dos devidos procedimentos disciplinares para avaliar a necessidade de apuração de responsabilidade dos servidores públicos federais envolvidos nos fetos investigados na operação Tempus Veritatis”.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, o ex-assessor foi solto em 9 de agosto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
A prisão do ex-assessor de Bolsonaro foi autorizada sob o argumento da PF, aceito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fuga do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido.
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no fim de 2022
