O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um caso de sentença judicial redigida com o uso de inteligência artificial (IA) e que apresentou jurisprudências inexistentes. A situação ocorreu em Minas Gerais, em 2023, e reforça o alerta para os riscos da utilização desse tipo de recurso no Judiciário.
Ao julgar e negar indenização a uma servidora pública, o juiz Jefferson Ferreira Rodrigues, que era então titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Montes Claros (MG), utilizou em sua sentença oito processos inventados pelo robô de IA ChatGPT. O advogado da servidora não identificou as sentenças, e seus questionamentos levaram a Corregedoria do TRF1 a chamar o juiz para prestar esclarecimentos. Ele alegou que o caso se tratou de “mero equívoco e erro material lançado na sentença” e atribuiu o erro a “sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes”. Atribuiu o erro, ainda, a um assessor, que, em depoimento, admitiu que as jurisprudências questionadas vieram de uma pesquisa feita pelo ChatGPT.
Ferramenta sedutora pode oferecer riscos ao jurisdicionado
O uso do ChatGPT é conhecido no Judiciário, mas os questionamentos continuam. No ano passado, o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro pediu para que seu uso fosse proibido para fundamentar decisões. O pedido liminar foi negado, embora o advogado sustente que a ferramenta é sedutora, mas oferece respostas inconsistentes e, não raro, incompletas e incorretas.
Na Colômbia, o juiz Juan Manuel Padilla utilizou o ChatGPT para ajudar a fundamentar e redigir uma sentença. Em entrevista, ele defendeu o programa e outros semelhantes podem ser úteis para facilitar a redação de textos, mas não com o objetivo de substituir juízes. A substituição de trabalhadores e trabalhadoras em 80 profissões é uma previsão que pode se concretizar em um futuro muito próximo. Partindo da capacidade do ChatGPT-4 de realizar pesquisa e cálculos, o especialista André Cia perguntou para a própria IA quais setores ela poderá afetar em cinco anos. Foram listadas 80 profissões e o tempo em que poderão ser substituídas pela IA. A de assistente jurídico (conhecimentos em leis e regulamentações, habilidades de pesquisa) teria um prazo de até 24 meses.
Com informações do jornal O Globo
