CNJ reconhece potencial do Projeto Hannah e avalia expansão da inteligência artificial do TJMT em todo o Brasil.

O avanço no uso responsável da tecnologia no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem tornado a Justiça mais célere, organizada e
acessível ao cidadão. Nesse contexto, o Projeto
Hannah, solução de inteligência artificial desenvolvida pela
Vice-Presidência do TJMT, foi
apresentado à equipe técnica do Conselho
Nacional de Justiça durante visita realizada nesta sexta-feira (30), no
âmbito do Projeto Conecta,
iniciativa vinculada ao Programa
Justiça 4.0.

A ferramenta foi apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência
Gerardo Humberto Alves da Silva,
com apoio do engenheiro de inteligência artificial da Vice-Presidência, Daniel
Dock. A apresentação integrou a agenda técnica do CNJ voltada à identificação
de iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização e aplicação em
outros tribunais brasileiros.

Voltado ao juízo
de admissibilidade de recursos, o Projeto Hannah atua em uma das etapas
mais relevantes do fluxo processual, funcionando como um filtro prévio antes de
o processo seguir para análise do mérito nos tribunais superiores.

A solução aplica, de forma automatizada, um Mapa de Admissibilidade composto por 14
critérios objetivos, realizando a leitura dos autos, a verificação dos
requisitos formais e a organização das informações em uma sequência lógica, o
que agiliza o trabalho de magistrados e servidores, sem afastar a
responsabilidade humana da decisão.

Tecnologia como apoio à decisão humana

Responsável pela apresentação ao CNJ, o juiz Gerardo
Humberto Alves da Silva destacou que o sistema foi concebido a partir de
princípios éticos, com foco na centralidade do ser humano no ato de julgar.

“O sistema é construído a partir do respeito à dignidade
humana, considerando que a decisão judicial é um ato humano produzido para
humanos. A inteligência artificial atua como um sistema de auxílio à atuação
jurisdicional, apoiando a construção do juízo de admissibilidade do recurso
especial, sem substituir o magistrado”, afirmou.

Segundo o juiz, trata-se de uma solução inovadora no
cenário nacional.

“Nenhum outro tribunal possui um sistema semelhante. Por
isso, surge a possibilidade concreta de expansão para outros tribunais, já que
o juízo de admissibilidade é uma realidade comum a todos os Tribunais de
Justiça e Tribunais Regionais Federais”, explicou.

Reconhecimento e proposta de nacionalização

O potencial das soluções apresentadas foi destacado pelo
desembargador Luiz Octávio Oliveira
Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de
Inteligência Artificial (CGEIA), ao avaliar a receptividade do CNJ. Segundo o
desembargador, cada ferramenta atende a uma dor específica do Judiciário.

“A LexIA atua diretamente no apoio à atividade final de
magistrados e servidores; o Omni-IA no âmbito da Corregedoria, e a Hannah nas
Vice-Presidências, especialmente na análise de recursos especiais e
extraordinários. O Tribunal fica muito satisfeito com essa receptividade e isso
nos motiva a aperfeiçoar ainda mais as ferramentas. Vamos, sim, atender ao
chamado do CNJ e trabalhar para a nacionalização dessas soluções no âmbito do
Projeto Conecta”, completou.

Governança como diferencial

O juiz Jeremias
de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba e
colaborador do Projeto Conecta, ressaltou a estrutura de governança de
inteligência artificial do TJMT como um dos principais diferenciais observados
durante a visita. De acordo com o magistrado, a intenção do Conecta é levar
essas iniciativas ao cenário nacional.

“Vimos projetos que enfrentam problemas concretos da
magistratura e mostram como a inteligência artificial, bem governada e bem
conduzida, pode melhorar a prestação jurisdicional. Nossa expectativa é levar,
o quanto antes, essas soluções e essa liderança em governança de IA do
Judiciário de Mato Grosso para todo o Brasil”, antecipou Jeremias.

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