Código Eleitoral Vai Restringir IA Em Campanhas -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a se debruçar sobre o novo Código Eleitoral no dia 9 de julho, com um ponto sensível no radar: as restrições ao uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê punições severas para quem tentar manipular o debate público com robôs, perfis falsos ou deepfakes.

A medida mira diretamente o ambiente digital, terreno fértil para desinformação e ataques de reputação. Segundo o relator, o Código foi elaborado para impedir que ferramentas de IA sejam usadas para “deformar, desinformar e manipular a opinião pública”. Qualquer conteúdo gerado por IA deverá ser explicitamente identificado.

“Você poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias ao que ela gostaria de dizer”, alertou Castro em entrevista à TV Senado.

O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a retirar conteúdos irregulares e suspender contas de candidatos que insistirem em publicações ilegais.

Mas o tema divide o Congresso. O senador Rogério Marinho (PL-RN) vê o relatório como uma brecha para o judiciário interferir no debate político e silenciar críticas legítimas. “Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público”, criticou o ex-ministro bolsonarista.

A matéria tramita desde 2021 e já recebeu mais de 350 emendas. Duas delas, com foco em IA, foram parcialmente acolhidas pelo relator. A primeira, do senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe o uso de IA para simular imagem ou voz de pessoas, vivas ou mortas, mesmo com autorização, nas campanhas. No entanto, a proposta de obrigar as plataformas a remover conteúdos manipulados em até 24 horas ficou de fora.

A segunda emenda, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), endurece as penas para quem divulgar conteúdos de cunho sexual gerados por IA envolvendo candidatos. Se comprovada a fraude, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

Leia também:

O impasse sobre o Código Eleitoral reflete a disputa mais ampla em torno do controle do ambiente digital nas eleições de 2026. De um lado, o Congresso tenta se antecipar ao caos informativo que marcou pleitos recentes no Brasil e no mundo. De outro, há o temor — legítimo ou estratégico — de que o remédio vire censura.

O Blog do Esmael acompanha os bastidores e as articulações em Brasília.