A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar quer que o ministro explique o contrato de dez anos no valor de R$ 350 milhões assinado pelo Serpro com o provedor Gooogle, em que os valores mensais não batem com o anunciado pela estatal.
“É fundamental que a sociedade civil e os órgãos de controle acompanhem de perto este caso e exijam a máxima transparência e accountability por parte do governo e das empresas envolvidas. Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), deve investigar a fundo as razões da discrepância e a adequação do contrato aos princípios da administração pública”, destacou o deputado na justificação do seu requerimento.
Ainda de acordo com o parlamentar o governo precisa explicar como um aditivo de contrato saltou para números tão grandes, se comparados com o valor do contrato original da estatal com o Google. “Um aditivo de contrato em qualquer esfera de governo deve necessariamente ser pertinente ao contrato inicial e não é o que parece, está sendo contratado um novo serviço para a criação desta “Nuvem Soberana”. Portanto o processo licitatório é imperativo para este tipo de ato público (contratação), como
determina nossa Carta Magna”, afirmou Marcos Pollon.
No dia 13 de agosto o blog já havia alertado para a discrepância de valores no contrato, entre o que se pretendia pagar em 10 anos e o que estava previsto para ser pagp mensamente.
*Ainda não foi marcada a data desta audiência.
