A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS realizou reunião ordinária na última quinta-feira (29).
A Presidente da Comissão, Giuliana Gattass, destacou as principais pautas discutidas durante a reunião: “o novo Regulamento do Encarregado de Dados publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2024 que estabelece novas regras para quem desenvolve as funções de Encarregado de Dados ou DPO, o próximo evento realizado pela Comissão que será o 2° Simpósio sul-mato-grossense de Proteção de dados e Segurança da Informação, que será realizado no início de outubro”.
Destacou também que foi abordado ainda: “o evento realizado em Brasília, no dia 1º de agosto, no qual eu fui convidada a participar e representei a OAB/MS, o primeiro encontro de Encarregados de Dados, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também a visita que eu fiz em nome da OABMS no dia 31 de julho, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no período da manhã e no período da tarde para a Controladoria Geral da União”.
Abordaram ainda última publicação da ANPD referente à transferência internacional de dados, que saiu na última sexta-feira dia 23.08 no Diário Oficial da União.
