A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
O adiamento ocorreu após um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho, com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves.
No Orçamento de 2024, o impacto do Bolsa Família foi estimado em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
Atualmente, o programa atende cerca de 20,8 milhões de famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. O valor médio por família é de R$ 682,56.
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
Caso seja aprovado na CAE, o texto ainda será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PL não precisará ser apreciado no plenário da Casa, o que significa que a votação na CAS será uma decisão terminativa.
FAQ
Qual é o objetivo do projeto de lei que institui o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família?
- O projeto tem como objetivo garantir o pagamento de uma parcela extra do Bolsa Família aos inscritos no programa.
Por que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a discussão e votação do projeto?
- O adiamento ocorreu para que o autor da proposta, Jader Barbalho, possa estudar o impacto fiscal que a medida teria.
Quantas famílias são atendidas atualmente pelo Bolsa Família?
- Atualmente, o programa atende cerca de 20,8 milhões de famílias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Quanto custaria aos cofres públicos a instituição da 13ª parcela do Bolsa Família?
- Estima-se que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos, com base no Orçamento de 2024.
- Quando o benefício da 13ª parcela do Bolsa Família foi pago anteriormente?
- O benefício da 13ª parcela do Bolsa Família foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
